Ministro Gilmar Mendes abre debates que vão orientar decisão da Corte sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar vínculo empregatício.
A sessão, aberta às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o assunto, reúne especialistas em direito trabalhista, representantes sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e setores empresariais.
Em abril, Mendes suspendeu todos os processos em tramitação sobre pejotização até que o STF defina sua legalidade. Ainda não há data para julgamento, mas a audiência deve contribuir para estabelecer parâmetros sobre contratações de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades de magistrados trabalhistas e a OAB-SP defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos.
O termo pejotização ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de terceirização inclusive para atividades-fim. Sem carteira assinada, os chamados PJs passaram a recorrer à Justiça em busca de reconhecimento de vínculo empregatício.
Segundo o MPT, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
Fonte: Agência Brasil
