Decisão de Dino é relacionada a uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — ligado ao ministro André Mendonça —, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
A decisão de Dino é relacionada a uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. O ministro cita uma série de circunstâncias que, na avaliação dele, precisam ser esclarecidas.
O caso envolve a apuração aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que envolve possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, a empresa concessionária, e o Banco Master. O primeiro ponto envolve a atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados de São Paulo.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, ficou alinhado aos pedidos dessas empresas.
Ao analisar o caso, Dino chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo. O irmão atua justamente na área funerária e cemiterial.
A preocupação apontada por Dino é verificar se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
Dino também cita um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. Flávio Dino aponta que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a “privatização” dos cemitérios um dia depois, portanto, 15 de março daquele ano.
Outro ponto reforçado pelo magistrado é que, em julho de 2024, Alexandre Mendonça, irmão do ministro, foi nomeado superintendente da agência e, “em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula”.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que a concessão dos serviços funerários, a contratação do Instituto Iter e do servidor Alexandre Mendonça na SP Regula foram regulares. E que a mudança de cargo de Mendonça, em junho, não tem “nenhum elemento que caracterize uma promoção”.
Fonte: G1
