Proposta estabelece dois dias de descanso semanal, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e prevê transição gradual sem corte salarial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de serviço para um de descanso.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o compromisso de levar a proposta ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
No Senado, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Em setembro, recebeu aprovação do colegiado, mas ainda não havia sido submetida ao plenário. Na ocasião, Alcolumbre informou que a votação ocorreria após as eleições.
Caso os senadores promovam alterações no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que muda com a proposta
Entre as principais medidas previstas estão a garantia de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O texto também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A implementação das mudanças será gradual. Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com jornada semanal de 42 horas.
Após 12 meses dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferenciadas.
A proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
