Gestão municipal não respondeu questionamentos e reivindicações passadas pelos sindicatos ao jornal
Servidores da rede municipal de educação e agentes municipais de saúde iniciaram paralisação de 24h e protestaram em frente à Prefeitura de Campos na manhã desta quarta-feira (9), cobrando pela valorização das categorias e pelo cumprimento de leis e direitos relacionados às atividades. As reivindicações envolvem os trabalhos de professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A manifestação também foi feita com o objetivo de cobrar pela revogação da Lei Municipal 9.821/2026, que determina uma complementação aos vencimentos dos profissionais de educação como forma de cumprimento do piso do magistério, bem como a correção do pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho), que é relacionado às horas extras dos professores. A reportagem do J3News esteve no local e conversou com representantes dos sindicatos, que se reuniram para o protesto.
“A Lei 9.281 afeta diretamente o nosso plano de carreira. Além disso, temos os nossos professores que fazem RET e não estão recebendo corretamente. Os nossos cuidadores que estão recebendo uma complementação para chegar ao salário mínino devido, além dos inspetores de alunos, que hoje nós temos uma uma média de um profissional para cada mil alunos. São muitas reivindicações que não vem sendo atendidas”, destacou a coordenadora regional do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe RJ), Odisseia Carvalho.
A presidente do Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, enfatizou que o ato reuniu profissionais de saúde e educação, com o mesmo objetivo: a valorização das carreiras.
“Os sindicatos estão aqui porque a administração pública prometeu e não cumpriu. Na última manifestação, foi dito que seríamos atendidos sobre as questões relacionadas aos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate às Endemias). Eles também estão tendo a carreira desvalorizada. É importante ressaltar que as três categorias que aqui estão, recebem por verba federal. Mesmo assim, nenhuma delas está recebendo que é de direito”, pontuou. E acrescentou:
“Estamos esperando também pela entrega da tabela prometida pelo município, para comprovar que de fato será feita essa valorização. Isso é algo muito grave, porque servidor público não tem FGTS, são direitos diferentes. Então, o que nós temos hoje é o plano de carreiras, que é uma lei municipal e não está sendo respeitado. Carreira é algo sério e o servidor público exige respeito”, declarou.
A diretora sindical do Sepe RJ, Andressa Lopes, chamou atenção para a forma como o município vem executando o pagamento do RET, que está entre as reivindicações do protesto. “A Prefeitura hoje só quer pagar como hora extra o momento em que o professor está em sala, sabendo que é necessário pagar também pelo horário de planejamento, porque ele é exigido”, disse.
Lei Municipal 9.821/2026
Em 29 de agosto, o prefeito Frederico Paes anunciou que estava encaminhando à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para assegurar um complemento para todas as faixas do Magistério, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional da categoria. A Prefeitura divulgou que o assunto foi tratado em reunião, com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
O prefeito enfatizou à época que o projeto de lei prevê um complemento de 1,094% para todas as faixas da carreira, com pagamento de retroativo a partir de maio. “Demos este ano uma correção salarial de 4,26% a toda a categoria de todos os servidores e, a pedido dos sindicatos, estamos agora, em caráter excepcional, atendendo com mais 1,09% ao piso do magistério”, disse Frederico Paes.
A diretora sindical do Sepe RJ, Andressa Lopes, afirmou que o protesto desta quarta-feira teve justamente entre as reivindicações a revogação da Lei 9.821/2026. “O ato de hoje é a continuação da mobilização que a gente vem fazendo pela revogação dessa lei, que coloca o piso como complementação. A complementação, juntando com o salário e as ‘letrinhas’ não alcança nenhum professor da forma adequada”, pontuou.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura sobre as reivindicações apontadas pelos sindicatos para atualização desta matéria.
Atualização: A gestão municipal respondeu às 17h51, afirmando que a questão referente ao RET está sendo acompanhada pela administração municipal e foi tratada em reuniões realizadas com o Sepe e o Siprosep, com a participação da secretária de Educação, Tânia Alberto, e do secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.
“Durante as tratativas, foi esclarecido que, anteriormente, o pagamento do RET vinha sendo realizado com base em diárias. Conforme a legislação vigente, entretanto, o cálculo deve considerar as horas trabalhadas. O procedimento já foi corrigido e, atualmente, o RET está sendo pago de forma adequada. Em relação à solicitação de reajuste do valor do RET, a administração está avaliando a viabilidade orçamentária da medida, considerando que o cálculo tem como referência o salário-base. Também está em análise a demanda apresentada pelos professores para que o tempo destinado ao planejamento seja contabilizado no RET”, disse a nota.
O governo municipal também respondeu sobre a questão do plano de cargos dos agentes municipais de saúde:
“Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Plano de Cargos encontra-se em fase de estudo de viabilidade orçamentária. No que se refere à estrutura de trabalho, a demanda está relacionada à Secretaria Municipal de Saúde. O município, de forma geral, preza pela oferta de ambientes de trabalho adequados e de qualidade aos seus servidores”, concluiu a resposta.
