Iniciativa é fruto de parceria entre a Sedcon, o Procon-RJ e a Abrabe para os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
Com os recentes casos em investigação relacionado à intoxicação por metanol registrados no Brasil, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon Estadual (Procon-RJ) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) lançaram nesta sexta-feira (3), a cartilha “Os 7 Erros das Bebidas Ilegais”, com instruções para identificação de bebidas falsificadas. A ação integra as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cartilha pode ser acessada online (clique aqui)
“A cartilha é uma ferramenta prática para orientar os consumidores e ajudá-los a identificar sinais de falsificação. Informação é a melhor forma de prevenção. Ao disponibilizar esse material em diferentes pontos de acesso, estamos empoderando a população para se proteger e, ao mesmo tempo, desestimulando a atuação de criminosos que colocam vidas em risco”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Além do lançamento da cartilha, um protocolo de intenções para cooperação técnica com a ABRABE será assinado, marcando a formalização da Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez, em nível nacional, que um órgão de defesa do consumidor firma parceria desse porte com uma entidade do setor de bebidas.
Bebidas falsificadas
A cartilha está disponível online nos sites da Sedcon e Abrabe, mas também será distribuída aos Procons municipais e estará acessível nos pontos de atendimento do Procon-RJ, e locais de grande circulação de público, como barcas e terminais rodoviários.
Dentre as orientações práticas para os consumidores identificarem sinais de falsificação, a cartilha faz o alerta para preços muito baixos. Rótulos também são ponto de muita atenção, e devem apresentar identidade própria, impressão nítida e sem erros de grafia. Contrarrótulos devem estar em português e conter o número de registro no Ministério da Agricultura. As tampas precisam ter logomarcas e acabamento sem espaços ou falhas. Outro ponto a ser observado na compra de uma bebida são os lacres. Caso estejam imperfeitos, borrados ou com vazamento indicam falsificação.
Riscos à economia e saúde
Números do Fórum Nacional Contra a Pirataria de 2024 indicam que foram registradas perdas de meio trilhão de reais em razão de contrabando, falsificações e pirataria no Brasil. O setor de vestuário liderou os prejuízos, com R$ 87 bilhões, seguido pelas bebidas (R$ 85 bilhões) e pelos combustíveis (R$ 29 bilhões).
O Estado do Rio de Janeiro teve, apenas no último ano, mais de 300 litros de bebidas com indícios de falsificação apreendidas em operações realizadas pela Sedcon e pelo Procon-RJ. Produtos adulterados, como whisky e cachaça, representam riscos graves à saúde da população.
Protocolo de intenções
A Sedcon, o Procon-RJ e a Abrabe se uniram para assinar um protocolo que estabelece um modelo de cooperação técnica que prevê capacitação contínua de agentes para identificação de bebidas falsificadas, compartilhamento estratégico de informações entre os órgãos, denúncias qualificadas e operações conjuntas para retirar os produtos ilegais do mercado.
“Estamos unindo conhecimento técnico, inteligência de mercado e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a saúde da população fluminense e fortalecer o ambiente de consumo legal e seguro “, destaca Gutemberg Fonseca, Sedcon.
