Empresas são acusadas de poluir o Rio Paraíba do Sul e causar danos em área de preservação permanente
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
De acordo com a ação ajuizada na 2ª Vara Federal do município, as duas companhias vêm realizando, há mais de 40 anos, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul, o que coloca em risco a saúde pública e causa impactos diretos sobre áreas de preservação permanente.
O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, afirma que o caso reflete “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais” e defende “resposta firme do Estado” diante da gravidade dos danos.
Laudos técnicos apontam que o pátio de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando montes de até 30 metros de altura. Sem sistema de impermeabilização, o depósito teria contaminado o lençol freático com metais pesados e fenóis, com pH da água subterrânea chegando a 13,04 — nível considerado letal para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de impedir a regeneração da vegetação nativa ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual. Além disso, partículas liberadas do depósito atingiriam bairros próximos, potencialmente afetando a saúde de cerca de 40 mil moradores.
Pela gravidade e persistência das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e pede indenização superior a R$ 430 milhões — sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, CSN e Harsco poderão responder pelos crimes de poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e de impedimento à regeneração da flora (art. 48 da mesma lei), o que pode resultar em sanções penais, multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
A Harsco Metals Ltda. ainda não se pronunciou. Em nota, a CSN afirmou que recorrerá da denúncia e classificou a medida como “inesperada”, alegando que o MPF vinha conduzindo, há três anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com suspensão da ação civil pública.
A empresa declarou ainda que a acusação é “desprovida de fundamento técnico e jurídico” e que estudos independentes atestam “a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental” no local. A CSN também questionou a validade do único laudo apresentado no inquérito, elaborado “sem participação de profissionais de engenharia” e assinado por “perita com formação em Medicina Veterinária”.
Fonte: Agência Brasil
