Decisão proíbe a propaganda eleitoral nos perfis não informados à Justiça Eleitoral
A campanha digital do candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), foi suspensa. A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, nesta segunda-feira (31). O candidato também teve suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foi proibido de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.
Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Após a decisão do TSE, Renan marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão da propaganda. A entrevista será às 17h, em São Paulo.
*Com informações da Agência Brasil
