Advogados alegam cerceamento de defesa e ausência de individualização da pena aplicada pela Primeira Turma da Corte
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite de segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No recurso, os advogados de Bolsonaro afirmam que a decisão contém “omissões, contradições e obscuridades” e pedem que a Corte esclareça e reavalie pontos do acórdão. A defesa questiona a dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada das condutas e que foram aplicadas circunstâncias desfavoráveis sem justificativa concreta.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas pelo relator como ‘amplamente desfavoráveis’. Chegou-se, sem qualquer cálculo ou demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz um trecho do documento apresentado ao STF.
Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo. Segundo eles, a equipe não teve acesso integral às provas e tempo hábil para analisá-las. O texto informa que a defesa recebeu cerca de 70 terabytes de dados perto do encerramento da fase de instrução, o que teria impossibilitado o exame completo do material.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer esse conteúdo e verificar sua cadeia de custódia”, argumentam os advogados.
Com o novo recurso, a defesa tenta reduzir a pena imposta e corrigir o que considera irregularidades processuais no julgamento do Núcleo 1 da trama golpista, grupo do qual Bolsonaro é apontado como líder. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte Agência Brasil
