Abertura com funcionários é permitida, mas jornada será limitada e exige pagamento de benefícios previstos em convenção
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) informou que o comércio local poderá funcionar com a presença de funcionários nos feriados do Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, e de São Jorge, no dia 23. As datas caem, respectivamente, em uma terça-feira e quinta-feira, na penúltima semana do mês.
De acordo com comunicado do Sindivarejo, a abertura está autorizada conforme a Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que regula o funcionamento do setor em feriados.
No entanto, a jornada de trabalho nesses dias deve ser limitada a seis horas, com intervalo de 15 minutos para lanche. O empregador também é responsável por fornecer a alimentação ou custear o valor de R$ 30 para cada funcionário.
A convenção ainda estabelece que as horas trabalhadas em feriados devem ser remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Como alternativa, o empregador poderá optar por compensar a jornada com a concessão de uma folga integral de oito horas em outro dia.
