Medida contempla ativos, aposentados e temporários e tem efeitos retroativos a janeiro de 2025
O prefeito Wladimir Garotinho sancionou na quinta-feira (3) a Lei nº 9.634, de 18 de junho de 2025, que autoriza a adequação dos salários dos profissionais do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Pacheco, o pagamento do novo valor já será incluído na folha salarial de julho, enquanto o retroativo será quitado em cinco parcelas mensais a partir de agosto. “Temos trabalhado com responsabilidade e respeito aos profissionais da educação. Essa é uma importante conquista para a valorização dos nossos educadores, que tanto contribuem para o futuro do município”, destacou o secretário.
O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas que se enquadrem nos critérios das Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012. Professores contratados temporariamente por meio de Processo Seletivo Simplificado também serão beneficiados.
Entre 2021 e 2025, os rendimentos de parte dos profissionais do magistério chegaram a crescer até 80%, como no caso de professores com carga horária de 25 horas e padrão D. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do município.
O prefeito já havia anunciado a medida no dia 10 de junho, pelas redes sociais, e posteriormente encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, onde foi aprovado. “Todos os nossos professores e pedagogos vão receber o piso nacional, mais 6,27% no seu salário. É uma forma de valorizar a todos vocês que nos ajudam no dia a dia a educar as crianças e fazer uma cidade melhor”, afirmou Wladimir.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, reforçou que o reajuste integra um conjunto de ações de valorização da categoria. “Além da adequação ao piso, avançamos com progressões horizontais e verticais, criamos a Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), distribuímos chromebooks, reformamos e ampliamos escolas, fornecemos bolsas a professores do Programa Mais Ciência na Escola e fizemos investimentos em tecnologia, materiais pedagógicos, mobiliário e no pagamento de direitos que estavam pendentes”, enumerou a secretária.
Fonte: Secom/PMCG
