Documento encaminhado pela Polícia Federal ao STF cita contrato de R$ 427 milhões
A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mensagens e um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o Banco Master e um escritório de advocacia para atuar em processos relacionados a precatórios.
O documento, datado de março de 2024, é uma minuta de prestação de serviços com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Entre as empresas mencionadas no contrato estão a Companhia Usina São João, cuja falência foi decretada em 1995; a Companhia Açucareira Paraíso, atualmente com as atividades paralisadas e em recuperação judicial; a Companhia Usina Cambahyba, desativada em 1996; além da Companhia Agrícola Baixa Grande, Usina Santa Cruz e Usina Santo Amaro, em Campos.
A reportagem solicitou informações ao Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro e aguarda retorno para atualização.
Também aparecem na relação a Usina Outeiro, em Cardoso Moreira, e a Usina Victor Sence, em Conceição de Macabu.
Se o escritório obtivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões, os honorários advocatícios pagos poderiam chegar a R$ 427 milhões.
A atuação do escritório seria junto a causas da indústria sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em cada um dos processos.
Alguns meses após a formalização do contrato, Vorcaro envia uma mensagem para lembrar Newton que haveria um “julgamento dia 4 [dezembro]” de seu interesse e é respondido pelo desembargador com “lembrei”, “tudo certo”.
Posteriormente em junho do ano passado, a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas pela advogada e esposa de Newton com o banqueiro em que ela comemora a vitória em um dos processos de interesse e tenta marcar um encontro com o desembargador para “falar rapidamente”.
“Grande vitória hoje para as Usinas na 2a Turma do STF! Placar 3×2 a favor das Usinas, para não aplicar o Tema 826. E um excelente voto do Min Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, afirmou Camila Ramos em 3 de junho de 2025.
‘Turma do KN’
As investigações apontam que Camila e Newton faziam parte da “Turma KN”, iniciais que seriam do ministro da Suprema Corte, Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro afirmou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
Dentre as mensagens identificadas no celular de Daniel Vorcaro estão conversas trocadas com a equipe de apoio do banqueiro em que é utilizada essa nomeclatura para se referir ao grupo de pessoas ligadas ao ministro.
Em uma dessas mensagens, enviada pelo operador de viagens de Vorcaro em 20 de fevereiro de 2025, ele informa ao banqueiro que a “turma do KN/Newton” enviou seis nomes para adicionar a lista de um camarote que era bancado por Vorcaro durante o Carnaval no Rio de Janeiro e questiona se poderia.
Precatórios
O Banco Master comprou fatias milionárias de precatórios que estão na mira da Polícia Federal devido a suspeitas de que foram expedidos pela Justiça antes do fim dos processos. A prática seria irregular, porque a União ainda podia recorrer e contestar o valor das dívidas.
O Master adquiriu o direito de receber os precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que lhe cederam os créditos. Os fundos eram administrados por empresas que hoje são investigadas na “Operação Compliance Zero”
Em 1º de outubro de 2024, o ex-diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, encaminha uma mensagem a Vorcaro dizendo que o banco teria saído vitorioso no processo da “Alcídia”, uma disputa sobre precatórios do setor sucroalcooleiro que o Master tinha participações.
Rennó relata que os votos favoráveis foram os dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques e Vorcaro responde com um emoji.
Na sequência, o ex-diretor jurídico envia o contato de Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques, com a seguinte mensagem: “Dominado aqui”. E encaminha uma imagem que não está disponível.
Um dos diálogos indica supostos pagamentos a Kevin. Em 4 de julho de 2025, Rennó envia o contato do filho do ministro e questiona: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”. Depois ri e diz: “Então esse aqui já era né”.
No mês seguinte, Rennó envia a Vorcaro uma lista com consultorias e escritórios ligados a autoridades e questiona: “Alguma prioridade máxima?”.
Vorcaro responde: “Consult? Guido e Lewandowski”. Sobre Consult, Rennó responde: “Muito importane tbem [sic]. Falei sobre renovação recente”.
Em 8 de agosto de 2025, Rennó diz: “Dos pagamentos essenciais está faltando a consult”.
Consult é uma empresa de consultoria que pertence a um sócio do filho do ministro. Tem o mesmo endereço de e-mail do IPTF (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária), que pertence a Kevin.
Com informações dos sites G1 e Metrópoles
