Tribunal fará nova totalização das eleições para deputados estaduais e federais após mudanças na situação jurídica de candidatos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fará um novo processamento da totalização dos votos das eleições de 2026 para deputado estadual e deputado federal nesta quinta-feira (12). O procedimento pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e também provocar alterações na bancada fluminense na Câmara dos Deputados.
A nova totalização foi determinada depois que decisões da Justiça Eleitoral modificaram a situação jurídica de candidatos que participaram da eleição com registros ainda pendentes de julgamento.
Entre os casos que motivaram o procedimento estão os de Cristiane Brasil (DC), candidata a deputada federal, e Luiz Antônio Martins (PSDB/Cidadania) e Paulo Melo (União Progressista), que disputaram vagas de deputado estadual.
Após julgamento, o TRE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Cristiane. Entretanto, validou a candidatura de Luiz Martins. No começo do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Paulo Melo.
Durante o reprocessamento, o sistema da Justiça Eleitoral refaz os cálculos usados para distribuir as cadeiras entre partidos e federações. Por isso, uma alteração na validade dos votos pode modificar tanto a relação de eleitos quanto a lista de suplentes.
A regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que uma nova totalização deve ser realizada quando houver mudança na situação jurídica de partido, federação, coligação ou candidato capaz de alterar o resultado da eleição.
Por que a Alerj pode mudar
A possibilidade de mudanças não se restringe à totalização desta quinta. Outros candidatos que tiveram os registros indeferidos ainda aguardam decisões definitivas da Justiça Eleitoral.
Enquanto os recursos estão pendentes, os votos permanecem anulados sub judice. Caso o indeferimento seja revertido, esses votos poderão ser considerados válidos e um novo cálculo eleitoral poderá ser necessário.
Na disputa pela Alerj, pelo menos cinco candidatos nessa situação receberam mais votos individualmente que Carlos Russo (DC), que atualmente aparece como o deputado estadual eleito com a menor votação, com 27.447 votos:
João Drumond (PRD/Renovação Solidária): 55.759 votos
Diego Alba (PSDB/Cidadania): 48.547 votos
Renato Machado (PT/PCdoB/PV): 48.300 votos
Val Ceasa (PRD/Renovação Solidária): 47.080 votos
Paulo Melo (União Progressista): 33.546 votos
Isso não significa, porém, que uma eventual vitória judicial de qualquer um deles resultará automaticamente na retirada de Carlos Russo.
Nas eleições proporcionais, os votos de cada candidato entram também na conta do partido ou da federação. Assim, a validação de milhares de votos pode alterar os quocientes usados para definir quantas cadeiras cada grupo político terá direito.
João Drumond e Val Ceasa podem alterar cálculo da federação
Um dos casos que podem provocar mudanças envolve a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
Na totalização atual, o grupo conquistou três vagas na Alerj, ocupadas por Munir Neto, com 52.808 votos; Soldado Tobias, com 37.969; e Arthur Monteiro, com 35.844.
Dois candidatos da mesma federação tiveram votações expressivas, mas estão com registros indeferidos: João Drumond recebeu 55.759 votos, enquanto Val Ceasa teve 47.080.
Drumond, portanto, recebeu mais votos individualmente que os três eleitos da federação. Val Ceasa também superou as votações de Soldado Tobias e Arthur Monteiro.
Caso um ou ambos consigam reverter os indeferimentos, será necessário recalcular a distribuição das vagas. O resultado poderá mudar a ordem interna da federação e, dependendo dos novos quocientes e da distribuição das sobras, até o número de cadeiras destinado a cada grupo.
O registro de João Drumond foi indeferido pelo TRE-RJ em setembro. Segundo o Ministério Público Eleitoral, havia elementos relacionados à utilização de estruturas políticas e sociais e a relações com pessoas investigadas. A defesa contestou o entendimento e sustenta que o candidato foi responsabilizado por atos atribuídos a terceiros. A decisão pode ser questionada em instâncias superiores.
Val Ceasa também teve o registro indeferido pelo TRE-RJ. Ele foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio e é suspeito de ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP). O caso também permanece sujeito à análise da Justiça Eleitoral.
Outros candidatos aguardam decisões
Diego Alba e Renato Machado tiveram os registros indeferidos pelo TRE-RJ em setembro. Nos dois casos, o tribunal afirmou ter considerado elementos que indicariam vínculos com organizações criminosas. As decisões ainda podem ser revistas pelas instâncias superiores.
O ex-presidente da Alerj Paulo Melo também teve o registro indeferido. Seus 33.546 votos permanecem fora da atual distribuição das cadeiras enquanto a situação jurídica não for definitivamente resolvida.
Bancada federal também pode mudar
As possíveis alterações não se limitam à Alerj. Na disputa para a Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão (PSDB) recebeu 63.730 votos e também teve o registro indeferido. A votação é superior aos 46.780 votos obtidos por Talita Galhardo (PSDB), que aparece entre os deputados federais eleitos pela Federação PSDB/Cidadania.
Novamente, a comparação das votações individuais não significa que uma eventual validação dos votos de Abrão retiraria automaticamente Talita da Câmara. Seria necessário recalcular a eleição proporcional.
Em agosto, o TRE-RJ indeferiu o registro de Abrão após analisar elementos de uma investigação sobre um suposto esquema de compra de votos em Nilópolis durante as eleições municipais de 2024. A defesa ainda pode recorrer.
Entenda o que acontece com os votos
Candidatos que têm o registro indeferido, mas ainda possuem recursos em andamento, podem permanecer na disputa eleitoral. Seus votos ficam registrados, mas não entram na distribuição das cadeiras enquanto a situação jurídica não for revertida.
Se a Justiça posteriormente considerar o registro válido, os votos passam a entrar no cálculo. E é justamente aí que o resultado pode mudar.
Como as eleições para deputado estadual e federal seguem o sistema proporcional, a Justiça Eleitoral precisa recalcular não apenas a votação individual do candidato, mas também:
a votação total de partidos e federações;
os quocientes eleitoral e partidário;
a distribuição das sobras;
o número de cadeiras conquistadas por cada grupo;
a lista dos candidatos eleitos;
e a relação dos suplentes.
Por isso, embora a contagem das urnas tenha definido uma composição inicial da Alerj e da bancada do Rio na Câmara, o resultado ainda pode sofrer alterações conforme a Justiça Eleitoral conclua os processos que permanecem pendentes.
Com informações do G1
