Lula assinou MP para criar financiamento às empresas afetadas pela sobretaxa de 50% cobrada pelos EUA. Plano também prevê compras governamentais
O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse.
Geraldo Alckmin afirmou que, entre as medidas, o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir.
O chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
Também em resposta ao tarifaço, Alckmin afirmou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA. “Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse.
Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo. “Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político. “O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participam da cerimônia.
Segundo Lula, agora, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”.
“É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, prosseguiu o presidente.
Lula reforçou que não havia razão para o Brasil ser taxado: “O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, justificou Lula.
‘Brasil Soberano’
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Além da linha de crédito, a primeira parte do plano prevê o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais e compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.
Fonte: G1.
