quarta-feira, abril 8

Julgamento sobre mandato-tampão do governo fluminense começa às 14h e pode redefinir processo eleitoral no estado

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta. O julgamento está previsto para começar às 14h e deve definir os rumos da sucessão no estado até o fim de 2026.

A análise ocorre no âmbito de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleição direta, com participação popular. Por outro lado, há entendimento anterior favorável à eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a decisão do STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à própria Alerj convocar o pleito. O eleito ficará no cargo até dezembro deste ano, já que, em janeiro de 2027, toma posse o governador escolhido nas eleições regulares de outubro.

A necessidade de uma eleição extraordinária surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE, no dia 23 de março, que resultou em sua inelegibilidade. Inicialmente, o tribunal determinou a realização de eleição indireta. No entanto, o PSD recorreu ao STF para garantir a escolha direta pelo eleitorado.

Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado, movimento interpretado como tentativa de influenciar o modelo da eleição.

O cenário é agravado pela ausência de nomes na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e também acabou afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.

Diante desse quadro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce atualmente o governo de forma interina até a definição do novo comando estadual.

Com informações da Agência Brasil

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