Proposta estabelece jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado; parlamentares governistas e da oposição avaliam votos
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias consecutivos de atividade. O texto estabelece a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de folga remunerada.
A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. Para que a matéria seja analisada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, os governistas pretendem apresentar um requerimento para acelerar a tramitação e dispensar ou reduzir os prazos regimentais.
Parlamentares da base do governo e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta. A expectativa mencionada no Senado é concluir a tramitação e promulgar a emenda até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Tema ganha força na disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 tornou-se um dos assuntos centrais das campanhas à Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a mudança como uma das prioridades de seu governo. Já o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente se posicionava contra a proposta, passou a declarar apoio ao texto.
A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, a maioria dos senadores presentes apoiou a medida, enquanto boa parte dos parlamentares do PL não participou da reunião.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou o ritmo da tramitação e afirmou que um tema dessa dimensão e repercussão não deveria ser votado daquela maneira. Ele é autor de uma proposta alternativa que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional dos salários.
Como ficará a jornada de trabalho
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição Federal para reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de repouso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada semanal passaria a ser de 42 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado. Um ano depois desse primeiro período de transição, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
De acordo com o texto apresentado, a mudança não alcançaria trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado na proposta como R$ 21.188.
A votação desta quarta-feira será decisiva para definir se a proposta avançará para a etapa final de aprovação no Senado.
Com informações do G1
