Close Menu

    Subscribe to Updates

    Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

    What's Hot

    Campos recebe 4º Encontro de Orquestras do Sudeste Brasileiro

    9 de julho de 2025

    Cães são resgatados em situação de maus-tratos em Pádua

    9 de julho de 2025

    Recesso escolar começa em 14 de julho, mas atendimento ao público será mantido

    9 de julho de 2025
    Facebook X (Twitter) Instagram
    ÚLTIMAS NOTÍCIAS
    • Campos recebe 4º Encontro de Orquestras do Sudeste Brasileiro
    • Cães são resgatados em situação de maus-tratos em Pádua
    • Recesso escolar começa em 14 de julho, mas atendimento ao público será mantido
    • Esperança para a espécie: primata raro ameaçado de extinção é avistado em Quissamã
    • Flávio Bolsonaro cobra revogação de demissão de Reis; Bacellar ameaça deixar candidatura
    • COCAR e Museu Histórico de Campos realizam maior encontro de RPG do interior do RJ
    • Apostas das Loterias Caixa têm preços reajustados
    • J3Cast recebe a médica e gestora Laura Dias
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Educativa FM
    OUÇA AO VIVO
    quarta-feira, julho 9
    • Página Inicial
    • Programação
      • Locutores
      • Programas
    • Podcast
    • Notícias
    • Contato
      • Anuncie
    Educativa FM
    Home»Blog»Sem autorização legislativa para despesas, Prefeitura de Campos anuncia que poderá racionar serviços
    Blog

    Sem autorização legislativa para despesas, Prefeitura de Campos anuncia que poderá racionar serviços

    11 de janeiro de 2024Nenhum comentário3 Mins Read
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Prefeitura decreta estado de calamidade pública por não votação da LOA
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Lei Orçamentária Anual ainda não foi votada pela Câmara

    Geral

    11 de janeiro de 2024 – 17h41

    Prefeitura de Campos) (Foto: César Ferreira/Ascom

    Com a falta de autorização para utilizar o orçamento previsto para 2024, já que a Câmara dos Vereadores ainda não votou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Campos anunciou, na tarde desta quinta-feira (11), que órgãos municipais, além de instituições que são beneficiárias com recursos públicos, vão precisar adotar medidas de racionalização dos serviços. O município está, desde esta quarta-feira (10), em estado de calamidade pública orçamentária (veja aqui).

    Ainda segundo a Prefeitura de Campos, sem a votação da LOA, o Município fica impedido pela legislação penal, em seu artigo 359 C, de efetuar qualquer tipo de pagamento, assim como a renovação de contrato com instituições sociais. O Poder Executivo espera que o projeto de lei seja votado até o próximo dia 16.

    Leia também: Procurador de Campos diz que entrará com ação judicial para executar orçamento, mesmo sem aprovação da LOA na Câmara

    O procurador Geral do Município, Roberto Landes, explica que o decreto é um aviso para a população e para os gestores públicos de que o município não tem autorização para executar qualquer despesa. “Neste primeiro momento, é necessário adotar medidas de racionalização dos serviços prestados. Por exemplo, se uma instituição fornece cinco refeições por dia, ela pode ter de passar a fornecer apenas três, ou, se um órgão público gasta, por exemplo, uma resma de papel por dia, essa mesma resma vai ter que dar para três. É a economia dos recursos, tendo em vista a proximidade da paralisação por completo da máquina pública em virtude da impossibilidade de pagar qualquer despesa”, explicou o procurador.

    Landes fala das consequências para a população na área da saúde. “A nossa maior preocupação é em relação à saúde. Como você racionaliza o medicamento com o paciente que está precisando? Por outro lado, como o gestor autoriza a compra de um medicamento se, não tendo autorização legal para isso, fica sujeito a responder por crime? Por isso que a gente afirma que o caos é iminente, refletindo em consequências incalculáveis para toda a população”.

    “É preciso, mais uma vez, esclarecer que, se a LOA não foi votada, embora exista dinheiro na conta da Prefeitura, os gestores municipais não estão autorizados a realizar qualquer pagamento, devido ausência de autorização legal, sob pena de terem de responder junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e, ainda, de responderem criminalmente, tendo em vista que o artigo 359C do Código Penal prevê que ordenar despesa sem autorização legal é crime”, ressalta o procurador.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email

    Related Posts

    Programação

    11 de novembro de 2024

    Quissamã lança campanha de Carnaval para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis

    7 de fevereiro de 2024

    Vereadores de Campos vão à secretaria de Educação em busca de documentos para a CPI

    7 de fevereiro de 2024

    Acidente com carreta na BR-101, em Campos, deixa motorista ferido

    7 de fevereiro de 2024
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Em Alta

    Concurso Público Nacional Unificado 2025 terá 3.352 vagas em 35 órgãos federais

    29 de abril de 2025

    Outback oferece 90 vagas de emprego em Campos

    31 de janeiro de 2025

    Diogo Jota, atacante do Liverpool e da seleção portuguesa, morre em acidente de carro

    3 de julho de 2025

    CDL recebe Wladimir para discutir desafios e oportunidades regionais

    6 de julho de 2025

    Rua: tenente coronel cardoso 349 - Centro Campos dos Goytacazes/RJ

    E-mail: educativafm@uniflu.edu.br

    Contato Comercial: (22) 99732-1075

    © 2024 - Educativa Fm - Todos os direitos reservados

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.