Projeto de Lei previa a inclusão de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense na área do semiárido brasileiro
O secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, criticou através das redes sociais o veto presidencial do Projeto de Lei nº 1.440/2019, que previa a inclusão de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense na área do semiárido brasileiro.
O texto também alterava a Lei nº 10.420/2002, estendendo o Benefício Garantia-Safra a essas localidades, e instituía o Fundo de Desenvolvimento Econômico para a região. A publicação está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).
O Governo Federal ouviu diversos ministérios e órgãos técnicos — entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União — que apontaram vícios jurídicos e orçamentários no texto aprovado pelo Congresso.
Almy criticou a decisão em uma postagem feita pelo prefeito Wladimir Garotinho – autor do Projeto de Lei quando deputado federal.
“Se o presidente Lula utilizasse o mesmo argumento que utilizou para vetar o PL 1440/2019 para o restante do Brasil, o governo federal teria que rever pelo menos uns 50% das áreas atualmente consideradas semiáridas ou atendidas pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Regiões que vão do Norte do ES até Norte de Minas, Maranhão, Sul da Bahia, Alagoas, etc… chovem muito mais e com muito melhor distribuição que o Norte Fluminense. Temos alguns coleguinhas da Geografia que estão precisando voltar aos bancos escolares. O Brasil já tem áreas consideradas de clima árido. E nossa região o clima é muito complexo para agropecuária, onde chove quase sempre menos de 900 mm por ano, com concentração de quase a totalidade em 4 meses por ano. E piorando ao longo dos últimos 100 anos. O veto foi um desrespeito à ciência”, disse o secretário e ex-reitor da UENF.
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