Verba deverá ser usada para custear a melhoria do atendimento à população
O Governo do Rio de Janeiro começa a transferir, nesta semana, a primeira parcela de um total de R$ 650 milhões destinados a custear o atendimento de saúde nos municípios ao longo de 2026. Serão repassados R$ 92,8 milhões por mês, oriundos do Fundo Estadual de Saúde para fortalecimento de ações e serviços nas redes de atenção básica. A resolução da Secretaria de Estado de Saúde com o detalhamento dos valores foi publicada no Diário Oficial. O repasse representa um aumento de 70% sobre os valores de custeio a que as prefeituras têm direito pelo Piso de Atenção Primária (PAP).
“Esse é um reforço que estamos garantido para fomentar ações de cuidado integral à saúde. Ele pode ser aplicado de acordo com a necessidade de cada município”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião.
A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, aprovado no fim de maio, na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) integrada pela Secretaria de Estado de Saúde e os 92 municípios. As novas regras do fundo estadual, calculadas para garantir a isonomia na distribuição dos recursos, foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Com a nova divisão, o governo irá apoiar os municípios de forma isonômica na área da saúde. De acordo com a tabela de repasses, publicada em D.O, Angra dos Reis, no Sul, por exemplo, terá um repasse de R$ 11,9 milhões até dezembro deste ano, sendo a parcela mensal no valor de R$ 1,7 milhão. Niterói, na Região Metropolitana, receberá R$ 2,9 milhões este mês de um total de R$ 20,8 milhões. Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, terá repasses até dezembro de R$ 17,6 milhões, sendo R$ 2,5 milhões mensais. São João de Meriti, na Baixada Fluminense, vai receber R$ 23,8 milhões e parcelas mensais de R$ 3,4 milhões.
Os municípios poderão utilizar os recursos para custeio de unidades ou programas de saúde. O acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento do Estado para aplicação na Saúde este ano. Os repasses serão feitos mensalmente, de junho a dezembro de 2026. Os valores levam em conta o porte e as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada cidade.
Por orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária – afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman.
A tabela completa com os valores destinados aos municípios pode ser acessada no link https://encurtador.com.br/RKlk.
