Tendência, contudo, é de que o STF mantenha a validade da Lei
No dia 08 de maio — a menos de uma semana, portanto — o Congresso promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Antes, em 30 de abril, o Congresso havia derrubado o veto do presidente Lula, abrindo caminho para que os condenados tivessem redução de suas penas.
Ocorre que dois dias depois o ministro Alexandre Moraes suspendeu os efeitos da Lei até que o plenário da Corte possa avaliar as ações que questionam a constitucionalidade de sua aplicação.
Anistia – Entretanto, tão logo o STF suspendeu a decisão do Congresso, a aposição ameaçou retomar o debate da anistia, que seria jogar mais combustível na fogueira e gerar novo embate entre os parlamentares da oposição e o STF, abrindo novas janelas para possíveis pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A conclusão é que os poderes, harmônicos em sua concepção, não cessam os atritos que nada acrescentam ao Brasil, visto que tanto o parlamento quanto o STF poderiam estar se debruçando sobre assuntos mais relevantes.
De toda sorte, superadas as questões constitucionais que justificaram a não aplicação imediata da Lei, a tendência é que o Supremo mantenha sua validade, no máximo com os ajustes que se fizerem necessários para garantir a segurança jurídica do feito e evitar novas dissensões com o Congresso. Também o presidente do STF, ministro Edson Fachin, espera ver o tema superado o quanto antes.
