Medida atende determinação do STF e prevê atuação conjunta entre governo estadual, federal e municípios para requalificação de comunidades
O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, anunciou que o estado apresentará, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial em áreas dominadas pelo crime organizado. A iniciativa contará com a participação de diferentes esferas de poder — estadual, federal e municipal — e tem como objetivo garantir a presença permanente do Estado nas comunidades por meio de políticas públicas e serviços básicos.
A elaboração do plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação busca assegurar a atuação contínua do poder público nas comunidades, com foco em políticas voltadas à juventude e na qualificação de serviços essenciais.
Menezes participou, na quarta-feira (15), de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio, onde detalhou os planos da secretaria. “Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, atendendo à determinação do STF para que o estado apresente plano de reocupação territorial”, afirmou.
Durante o encontro, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou a importância de uma retomada efetiva das áreas conflagradas. “A polícia sozinha não resolve, mas é essencial que haja um projeto de reocupação. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados”, disse.
O coronel Menezes também informou que cerca de 5 mil policiais militares inativos poderão ser reconvocados para reforçar o policiamento e o trabalho administrativo. A medida faz parte do Projeto de Lei 6.029/25, que autoriza a contratação temporária de militares da reserva por até nove anos, para atuar em programas como o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco.
Segundo o secretário, a intenção é liberar agentes da ativa desses programas para que retornem aos batalhões, ajudando a reduzir o déficit operacional. “Propomos a utilização de policiais veteranos em atividades que integrem a segurança pública, mas que não envolvam o enfrentamento direto em áreas de risco”, explicou.
O deputado Luiz Paulo (PSD) informou que apresentará emenda ao projeto, para garantir que os militares veteranos atuem exclusivamente em funções administrativas e nos programas mencionados.
Na mesma data, a Secretaria de Estado de Segurança Pública entregou ao Supremo Tribunal Federal a primeira etapa das medidas determinadas pela Corte no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens exigidos, três foram cumpridos dentro do prazo de 180 dias.
“Estamos cumprindo o compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando de forma concreta na implementação das medidas determinadas pelo STF. Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações”, afirmou o governador Cláudio Castro, em nota.
Fonte: Agência Brasil
