Nova lei inclui “sinal por ajuda” com a mão como instrumento de socorro em espaços públicos e privados
O estado do Rio de Janeiro passou a contar com mais um mecanismo de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Foi sancionada a lei que incorpora o chamado “sinal por ajuda” — gesto feito com a mão — como forma silenciosa de pedido de socorro. A medida foi oficializada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (6).
Criado pela Canadian Women’s Foundation e difundido globalmente pela ONU Mulheres, o gesto consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os dedos sobre ele, sinalizando discretamente uma situação de risco.
A nova regra amplia a legislação já existente, que instituiu o “Sinal Vermelho” como forma de denúncia. Nesse modelo, a vítima pode verbalizar o pedido de ajuda ou exibir um “X” na palma da mão, feito com batom ou outro material.
A iniciativa vale para estabelecimentos que aderirem ao programa, como farmácias, repartições públicas e espaços privados — incluindo condomínios, hotéis, bares, restaurantes, lojas, shoppings e supermercados. Ao reconhecer o sinal, funcionários devem acionar imediatamente a Polícia Militar, pelo telefone 190, e adotar medidas para proteger a vítima.
Autor da proposta, o deputado Vinicius Cozzolino destacou que a inclusão do novo gesto amplia as possibilidades de denúncia sem exposição direta.
Segundo ele, a medida fortalece a rede de proteção ao permitir que mulheres em situação de vulnerabilidade peçam ajuda de forma discreta, especialmente em ambientes onde não podem se manifestar verbalmente.
A nova lei reforça estratégias de enfrentamento à violência doméstica, ampliando canais de comunicação e incentivando a participação da sociedade na identificação e no apoio às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
