Pedido de vista de André Mendonça suspende julgamento sem data para retomada
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto foi apresentado durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Denarium. No entanto, um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise do caso, sem previsão de quando será retomada.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos ao entender que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Com a decisão, novas eleições foram determinadas, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
O processo chegou à pauta da Corte Eleitoral em agosto do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, com o voto da relatora, o placar está indefinido até que o ministro Mendonça devolva o processo para julgamento.
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou a ministra Maria Isabel Galotti em seu voto.
Durante a tramitação, a defesa do governador argumentou que não houve ilegalidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, os auxílios não foram programas criados no período eleitoral, mas a unificação de ações sociais já existentes no estado.
Fonte: Agência Brasil
