Firjan defende manutenção de recursos para estados produtores antes de julgamento no STF
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, se reuniu na terça-feira (14) com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para discutir a ADI 4917, que trata da redistribuição dos royalties provenientes da produção de petróleo e gás natural. O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 6 de maio.
Durante o encontro, Caetano ressaltou a posição contrária à ampliação da divisão dos recursos para estados não produtores. Segundo ele, a medida pode comprometer a capacidade de investimento do estado e dos municípios que concentram a atividade petrolífera. “É inadmissível uma maior distribuição para não produtores. Estamos atuando para que o estado do Rio e seus municípios produtores tenham condições favoráveis para a atividade, que está em crescimento e para a oferta de serviços públicos”, afirmou.
A reunião contou ainda com a presença dos presidentes da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar, e da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
A discussão gira em torno da Lei Federal nº 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para incluir estados e municípios não produtores. Em 2013, os efeitos da norma foram suspensos por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a Firjan, a legislação afronta o artigo 20 da Constituição Federal, que assegura compensação financeira aos estados produtores pela exploração de recursos naturais em seus territórios e na plataforma continental. A entidade também argumenta que, além dos riscos da atividade, há impactos sociais e econômicos nas regiões produtoras, como aumento da demanda por serviços públicos.
Outro ponto destacado é que, desde a Constituição de 1988, o estado do Rio de Janeiro não arrecada ICMS na origem sobre combustíveis, mesmo sendo o maior produtor nacional, o que, segundo a federação, já representa uma contribuição significativa para o equilíbrio federativo.
A decisão do STF sobre o tema é aguardada com expectativa, diante dos possíveis impactos na arrecadação e na distribuição de recursos entre os entes federativos.
Fonte: Ascom
