Mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações feitas via Pix. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que o sistema de pagamentos instantâneos não é tributado e que não existe fiscalização com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer cobrança de imposto.
Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com a Receita Federal, não há acesso a valores individualizados, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos. As informações compartilhadas com o órgão são agregadas e seguem critérios legais.
As notícias falsas voltaram a se espalhar nas últimas horas após a divulgação de vídeos nas redes sociais com alegações de que o governo retomaria o monitoramento do Pix. O Fisco afirma que esse tipo de conteúdo tem o objetivo de gerar pânico financeiro, minar a confiança no sistema de pagamentos e favorecer a atuação de criminosos e a monetização de fake news.
No mesmo comunicado, a Receita destacou que mudanças recentes no Imposto de Renda também vêm sendo alvo de distorções. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do tributo, enquanto quem ganha até R$ 7.350 conta com descontos na cobrança. As medidas, segundo o órgão, não têm qualquer relação com o Pix ou com a criação de novos impostos.
A Receita Federal alerta ainda que a disseminação de boatos cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais por meio de aplicativos e redes sociais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais ou na imprensa profissional.
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Fonte: Agência Brasil
