Secretário de Fazenda, Aristeu Netto apresentou os principais pontos e esclareceu dúvidas sobre as diretrizes orçamentárias
A Prefeitura de São João da Barra apresentou nesta terça-feira, 20, em audiência pública na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. No encontro, o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, abordou o cenário do município e explanou sobre o modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal. O encontro contou com a participação da população, que pôde apresentar propostas e esclarecer dúvidas. O Legislativo abriu, ainda, um prazo de 10 dias para apresentação de emendas à LDO, que deve ser votada no próximo mês.
Netto explicou que o modelo orçamentário do país é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos; a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O momento foi para discutir a LDO, que conta com uma estimativa de receitas primárias na faixa de R$ 903 milhões. Embora, cabe ressaltar, esse valor ainda não seja o do orçamento municipal para o próximo ano, cálculo que é composto por outras variantes.
“A LDO, em si, não trata do programa de execução. Ela vai nortear a elaboração do orçamento no que tange a estimativa de arrecadação. Daqui a pouco vamos tratar do PPA, que vai chegar junto com a LOA. São duas peças orçamentárias fundamentais que vão mostrar o que o município está planejando para os próximos anos. A questão do atendimento da demanda de um hospital, por exemplo, é uma preocupação da prefeita Carla Caputi, que, seguramente, vai constar no PPA”, afirmou Neto, ao ser questionado sobre a alocação de recursos para a obra.
O atual PPA (2021/2025) expira neste ano, e um novo planejamento a médio prazo será apresentado, o PPA (2026/2029), assim como a LOA 2026. Os projetos serão enviados pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre, conforme prevê a legislação vigente, e também serão debatidos em audiências públicas. Aristeu ressaltou a importância da participação popular nessas discussões e destacou, também, a complexidade dos cálculos de estimativa das receitas do poder público.
“Orçamento não é uma peça estática, é mutável. Estamos aqui debatendo uma previsão para 2026. Nosso município tem uma margem de arrecadação de royalties ainda muito significativa, e a gente sabe que os royalties são afetados por muitas variantes, como o valor do dólar, o preço do barril e a produção do petróleo. É um desafio grande a gente trazer uma proposta e trabalhar para que ela possa acontecer”, disse Neto.
Fonte: Prefeitura de SJB
