O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou Ponto Facultativo na próxima sexta-feira, dia 24 de abril, nas repartições públicas municipais, integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. A medida, publicada no Diário Oficial do município nesta quinta, acompanha o decreto do Governo do Estado do Rio em função do feriado estadual de São Jorge, celerado no dia 23.
A medida estabelece ainda que os serviços nas repartições públicas, cujas atividades sejam consideradas essenciais ou ininterruptas, devem ocorrer normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
