Dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo a corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo e no Distrito Federal. A investigação mira crimes de obstrução de investigações, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possíveis tentativas de embaraço por parte de investigados.
A primeira fase da operação foi deflagrada em abril, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). À época, a PF revelou que entidades investigadas teriam descontado de forma irregular cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, seis servidores públicos foram afastados de seus cargos. A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
No Congresso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acompanha o caso. Ontem (11), os parlamentares aprovaram cerca de 400 requerimentos de informações e autorizações para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados. Entre os alvos estão empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a comissão já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra eles e outros 18 envolvidos.
O esquema gerou prejuízo a milhões de beneficiários. De acordo com o INSS, 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos em R$ 1,084 bilhão. O reembolso é garantido por uma medida provisória editada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. Os valores são pagos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde os benefícios são depositados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas ligadas ao esquema. Esses recursos deverão ser usados para compensar os cofres públicos e garantir a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho e seguem a ordem de adesão ao acordo. Quem aderiu primeiro recebe primeiro, mas o prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro. A adesão ao processo, no entanto, continuará disponível mesmo após essa data.
Fonte: Agência Brasil
