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Mariana Lontra Costa – Presidente da OAB/Campos – Existe um vazio que nenhuma indenização consegue preencher. É o vazio deixado por um pai ausente, por uma mãe que não estava lá nos momentos que importam, por responsáveis que negligenciam o que há de mais precioso: o amor e o afeto que toda criança merece receber. O abandono afetivo não deixa marcas visíveis, mas cicatriza a alma. A Lei 15.240, sancionada em 28 de outubro de 2025, reconhece essa ferida e a nomeia como ato ilícito civil.
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para consagrar a assistência afetiva como direito fundamental. Não é apenas um detalhe legal; é uma declaração de que crianças e adolescentes precisam de presença, de abraços, de cuidado, atenção e muito amor. A ausência intencional dessa dedicação, convivência e acompanhamento parental deixa feridas profundas que atravessam toda a vida.
Com essa lei, pais e responsáveis que escolhem o abandono enfrentarão consequências jurídicas concretas, incluindo processos por reparação de danos morais. Mas aqui reside uma verdade incômoda: nenhuma sentença, nenhuma indenização consegue devolver o tempo perdido, o abraço não dado, a palavra de incentivo que nunca foi dita. O dinheiro não cura a mágoa de quem cresceu sentindo-se invisível.
Ainda assim, a lei avança. Protege não apenas contra abandono afetivo, mas também contra maus-tratos, negligência material, opressão e abuso sexual. É um grito institucional: crianças importam. Seus sentimentos importam. Seu direito de ser amado importa. Que esta lei sirva como espelho para pais e responsáveis, lembrando-os de que o maior legado que deixaremos está nas memórias afetivas que construímos com nossos filhos. Porque o afeto é, verdadeiramente, a medida do que somos.
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