Acordo prevê compartilhamento de dados sobre ocorrências policiais, prisões e processos para aprimorar investigações e políticas de segurança pública
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) renovaram o acordo de cooperação técnica para ampliar a integração de informações estratégicas e fortalecer as ações de enfrentamento à criminalidade. A atualização do termo prevê o compartilhamento de dados e o aprimoramento de ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero. A iniciativa busca padronizar e ampliar o fluxo de informações entre as instituições, contribuindo para análises mais precisas sobre a criminalidade no estado.
Com a atualização, o MPRJ terá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, na área destinada às polícias. O órgão também receberá mensalmente dados detalhados de eventos criminais, com informações geográficas e sem georreferenciamento, além de um dicionário com a descrição das variáveis utilizadas.
Em contrapartida, o Ministério Público fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, acompanhadas dos respectivos marcos legais.
O acordo também prevê o compartilhamento de dados atualizados desde 2016 sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos relacionados aos registros de ocorrência.
Em dezembro de 2025, as instituições já haviam firmado um primeiro termo aditivo, que garantiu a continuidade do intercâmbio de informações essenciais para investigações, análises criminais e elaboração de políticas públicas baseadas em evidências, com prorrogação do acordo por 24 meses.
Com informações da Agência Brasil
