Tribunal encaminhará o parecer à Câmara de Vereadores, que fará a apreciação final
As contas do Governo Municipal de Macaé, referentes ao exercício financeiro de 2024 e sob responsabilidade do prefeito Welberth Rezende, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (5). O parecer prévio favorável foi apresentado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia e acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado.
Com a decisão, o Tribunal encaminhará o parecer à Câmara de Vereadores, que fará a apreciação final. O TCE-RJ destacou que o governo municipal cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou corretamente os percentuais constitucionais em áreas essenciais, como Saúde e Educação.
O Tribunal também confirmou o cumprimento do artigo 42 da LRF, que trata da gestão responsável nos últimos meses do exercício, garantindo que não foram assumidos compromissos financeiros sem cobertura orçamentária. A análise técnica verificou ainda que os investimentos e despesas da Prefeitura obedeceram aos parâmetros legais e atenderam às determinações do Ministério Público de Contas.
O controlador-geral do município, Edilson Santana, afirmou que a aprovação representa a consolidação de um trabalho técnico e contínuo de planejamento e controle das contas públicas. “Essa decisão reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.
O parecer do Ministério Público de Contas também foi favorável, recomendando a aprovação após análise detalhada dos indicadores de desempenho da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial. A votação ocorreu sem divergências, o que demonstra a consistência técnica da prestação de contas apresentada pelo município.
Com a aprovação das contas de 2024, o Governo Welberth mantém o histórico de regularidade fiscal e equilíbrio orçamentário desde o início da atual gestão. A decisão do TCE-RJ reforça o reconhecimento da administração pública de Macaé como uma das mais transparentes e responsáveis na aplicação dos recursos públicos no estado do Rio de Janeiro.
