Aviso sobre edital foi publicado no Diário Oficial de sexta
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 19, um aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a remarcação da licitação destinada à contratação de empresa especializada para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental voltado à elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, que atenderá a Atafona e o Açu.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro.
O edital atualizado, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos site da Prefeitura de São João da Barra e do Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
“Para encontrar uma solução dentro da lei é necessário seguir estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais, garantindo que cada ação seja correta e eficaz. Ao longo desse processo, ouvimos todas as opiniões e preocupações da população, mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza: esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política”, destacou a prefeita Carla Caputi.
Além da republicação do edital, a prefeita anunciou uma novidade para atender a famílias que atualmente se encaixa nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal n° 866/2021, que criou o programa municipal de auxílio emergencial para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar.
