Lei prevê postos avançados de atendimento às vítimas em arenas esportivas
“Muitas das vezes nós, mulheres, só precisamos ter para onde correr”. O relato da Marília Onaindia, de 30 anos, torcedora vítima de assédio no Maracanã, expõe uma realidade ainda difícil de mensurar em números no Rio de Janeiro: a violência contra mulheres dentro dos estádios. A lei 10.773/25, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê a instalação de postos avançados de atendimento às vítimas de violência de gênero nesses espaços e passa a ser discutida pela comissão do Cumpra-se do Parlamento, que vai verificar a implementação da medida no estádio carioca.
“Infelizmente, já passei por situações de assédio no Maracanã, mas a que mais me marcou foi quando eu estava sozinha e três homens começaram a invadir o meu espaço pessoal. Como eu não estava acompanhada, fiquei com medo de falar algo. Por isso a importância desses postos de apoio de acolhimento às mulheres”, completa Marília, torcedora do Fluminense e frequentadora do estádio desde criança.
Segundo o autor da lei e presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PSB), a comissão articulou uma reunião com representantes do Programa Patrulha Maria da Penha, do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe) e do consórcio responsável pela gestão do Maracanã para discutir a implementação dessa norma.
“O próximo passo é fazer a vistoria e verificar exatamente onde está esse posto avançado e a efetivação desse serviço. Essa foi a principal demanda das mulheres: para que as vítimas de uma violência de gênero não tenham que sair do estádio para prestar queixa. Isso não acaba com a violência, é claro, mas é um mecanismo de dissuasão”, destaca Minc.
Às vésperas da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será sediada no Brasil, o debate sobre a segurança feminina nos estádios ganha ainda mais relevância. Com a ampliação da presença feminina nos estádios, a lei reforça a importância de medidas efetivas no acolhimento e enfrentamento à violência de gênero nesses locais.
Responsabilidade institucional
Uma pesquisa do projeto “Mulheres & Futebol”, divulgada em 2024, mostra que a presença feminina nas arquibancadas não é mais uma exceção: uma em cada três mulheres frequenta regularmente os estádios. Ainda assim, a sensação de segurança nem sempre é parte do time titular: 40% das mulheres entrevistadas declaram que a insegurança é o principal impedimento para frequentar as arquibancadas.
Antes de chegar ao plenário da Alerj, a medida nasceu das experiências de mulheres que frequentam estádios e arenas esportivas no estado. A demanda foi apresentada ao autor da lei pelo Movimento Feminino de Arquibancada e aprovada após votação na Casa. A nova legislação altera a Lei 1.886/91, que, além da obrigatoriedade de postos avançados de atendimento, também endurece as penalidades previstas na legislação, com a advertência e multa indo de R$ 22.686,50 (5 mil UFIR-RJ) até R$ 90.746,00 (20 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência, incluindo interdição do estabelecimento por 30 dias.
Vozes femininas nas arquibancadas
Integrante do Movimento Feminino de Arquibancada, Carla Ambrosio acredita que a presença de protocolos e punições da legislação podem ajudar a transformar a cultura das arquibancadas. Além disso, mostra que determinadas atitudes não serão mais toleradas e permite que as torcedoras vivam a emoção dos estádios com mais liberdade, pertencimento e segurança.
“O maior desconforto vem da sensação de vulnerabilidade, intimidação, olhares invasivos e comentários machistas, inclusive o medo de circular no entorno do estádio sozinha. Muitas vezes precisamos estar em estado de alerta para conseguir viver algo que deveria ser lazer e paixão pelo futebol. E, durante muito tempo, esses comportamentos violentos foram naturalizados dentro do futebol. Agora, com a existência de regras claras, fiscalização e consequências reais, a mensagem muda: a arquibancada precisa ser um espaço coletivo e respeitoso para todo mundo”, desabafa Carla.
Debate além do futebol
Mais do que ampliar punições e implementar medidas de amparo, o avanço da legislação legitima o direito das torcedoras de ocuparem esses espaços com garantia de respeito e pertencimento. A norma também assegura e, principalmente, consolida o entendimento de que casos de violência, ofensas, exigências ou tentativas de intimidação não ficarão impunes.
“Infelizmente, nos grandes jogos e estádios, ainda há muita expressão de machismo e de violência. Com essa atualização da lei, ao incluir especificamente as torcedoras, as punições para quem pratica ou consente com práticas de violência contra mulheres serão ampliadas”, completa Minc.
Fonte: ASCOM/Alerj.
