Portaria foi publicada pela Prefeitura em 27 de fevereiro no Diário Oficial
Após três dias de bloqueio de carretas com mais de quatro eixos nas vias urbanas de Campos, a Justiça concedeu liminar que garante a passagem destes veículos. A decisão, assinada pela juíza Helenice Rangel Gonzaga, da 3ª Vara Cível de Campos, suspende os efeitos da portaria nº 21/2025 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), publicada em fevereiro pela Prefeitura. A medida foi solicitada pelo Porto do Açú na terça-feira (3).
Através de nota, a Prefeitura informou que o IMTT se reúne com outros órgãos municipais para elaborar uma nova portaria, cumprindo a decisão e definindo uma rota a ser seguida por esses veículos. Leia completa no final da matéria.
A magistrada reconheceu os impactos causados pela proibição, que vinha dificultando o escoamento de cargas e comprometendo atividades econômicas do complexo portuário. “A proibição de passagem de veículos de carga acarretará a paralisação de diversas atividades desenvolvidas no Complexo Portuário e Industrial do Açu”, destacou na decisão. Para a juíza, mesmo com os danos causados pelo tráfego intenso nas vias municipais, os prejuízos ao setor logístico e econômico da região são ainda maiores.
A liminar cita ainda o ofício da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal enviado ao Ministério Público Federal, relatando uma “situação constrangedora e violadora da liberdade de circulação” de motoristas. Desde o fechamento da Estrada dos Ceramistas (RJ-238) para obras do DER-RJ, a única rota alternativa para acesso ao Porto era pelas vias urbanas de Campos.
A decisão judicial ocorre após intensa mobilização de caminhoneiros que, impedidos de trafegar, se concentraram em protesto pelas ruas de Campos e seguiram para a Prefeitura e sede do IMTT. Muitos estavam sem poder seguir viagem, o que causou transtornos logísticos para transportadoras e motoristas autônomos, pauta de manifestação também na quarta.
Em nota, a administração do Porto do Açú afirmou que ingressou com a ação judicial após esgotar outras tentativas de diálogo. “A via atualmente bloqueada é a única rota que possibilita o acesso de carretas ao Porto ou o regresso daqueles que pretendem sair do Porto para outro destino, visto que, mesmo após 18 meses, ainda não foram concluídas as obras de ampliação da antiga Estrada dos Ceramistas pelo DER-RJ”, informou.
Nota completa:
A Prefeitura está ciente da decisão judicial, que será cumprida pelo Município. Paralelamente ao rito do processo, onde a Prefeitura apresentará laudos técnicos comprovando os impactos causados pelo tráfego de veículos pesados no perímetro urbano, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) se reúne com outros órgãos municipais, nesta quinta-feira (5), para elaborar uma nova portaria, cumprindo a decisão judicial e definindo a rota a ser seguida por esses veículos, na tentativa de mitigar os efeitos negativos à mobilidade.
