Decisão fixa R$ 200 mil por danos morais a serem pagos pelos réus para Mônica Benício
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.
Os dois foram condenados em outubro de 2024 pela emboscada que resultou nas mortes, em março de 2018, na região central do Rio. Agora, a Justiça julgou procedente o pedido de reparação civil.
A decisão fixa R$ 200 mil por danos morais reflexos, valor que deverá ser pago solidariamente pelos réus. Também foi determinada pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e adicional de um terço de férias. O pagamento retroage à data do crime e seguirá até o limite da expectativa de vida da parlamentar — 76 anos — ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
O juízo ainda garantiu o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em fase de liquidação.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou.
Ela acrescentou que a responsabilização dos mandantes é fundamental para a democracia brasileira dar uma resposta à altura do crime.
As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, teria participado do planejamento e atuado para dificultar as investigações antes da federalização do caso.
Os três são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, com julgamento marcado para 24 de fevereiro. Também respondem ao processo o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, apontado como assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime. Ronald é acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo. Robson Calixto teria fornecido a arma usada na execução.
De acordo com a Polícia Federal, o assassinato está relacionado à atuação política da vereadora contra interesses do grupo ligado aos irmãos Brazão, associados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio.
Com informações da Agência Brasil
