Decisão atende uma ação movida pela Prefeitura
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 9.179.734,34 milhões das contas do governo estadual, com destinação direta ao Fundo Municipal de Saúde de Campos. A decisão, assinada pelo desembargador José Roberto Portugal Compasso, atende a uma ação movida após denúncias de que a gestão estadual teria deixado de realizar repasses obrigatórios à cidade, comprometendo o custeio da rede municipal de saúde.
Em nota enviada à reportagem no início da semana, o Governo do Estado afirmou que os repasses constitucionais à Prefeitura de Campos estão em dia. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, entre 2021 e 2025, mais de R$ 453 milhões foram transferidos para o município, por meio de programas como o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal (PAHI-M), o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O Estado também alegou que parte dos recursos enviados são complementares, ou seja, não obrigatórios, e que uma resolução publicada em junho garante um novo repasse extra para a cidade, o que elevaria os valores até o fim de 2025 para patamares superiores aos de 2024.
O governo estadual afirmou ainda ter destinado mais de R$ 37 milhões para investimentos na saúde desde 2021. Entre as ações citadas, estão a modernização do Hospital Geral de Guarus (HGG), a implantação do Centro de Hemodiálise e a entrega de nove ambulâncias por meio do projeto “Samu 100% RJ”.
O pedido judicial que motivou o bloqueio cita, entre os argumentos, falhas recorrentes na manutenção de repasses obrigatórios por parte do governo estadual. A decisão determina que o valor bloqueado seja transferido de forma imediata ao Fundo Municipal de Saúde para garantir a continuidade dos serviços.
Solicitamos um posicionamento do governo estadual sobre a decisão e aguardamos retorno para atualização da reportagem.
