O ex-deputado e ex-secretário de Transportes do RJ cumprirá pena em regime aberto e terá de pagar indenização
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis (MDB) a três anos e sete meses de reclusão por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão é da 1ª Vara Criminal da comarca do município.
Além de Washington Reis, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto, por três anos, um mês e dez dias de prisão; e Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, a dois anos e oito meses de prisão.
O juízo fixou o regime aberto para o cumprimento inicial das penas e determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil, por cada condenado, para reparação dos danos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em junho de 2014, os três teriam se associado para viabilizar a transferência e o registro fraudulento de diversos lotes rurais pertencentes a terceiros, por meio de atos notariais irregulares.
De acordo com as investigações, Washington Reis e Elói teriam ajustado com Josemar Francisco o pagamento de vantagem indevida para a prática de atos ilícitos de regularização e legalização de imóveis, com uso de documentação fraudulenta.
Conforme consta nos autos, houve uma reunião entre os três, na qual foi acertado o pagamento de R$ 500 mil para a execução dos atos fraudulentos.
Um valor inicial de R$ 150 mil teria sido pago por meio de transferência bancária (TED) para a conta oficial do cartório, fato confirmado durante o processo judicial.
Na sentença, o juízo destacou que as provas demonstram que Josemar solicitou e recebeu diretamente na conta do cartório a quantia de R$ 150 mil, valor depositado de comum acordo por Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto. Segundo a decisão, os dois não negaram o pagamento.
Com base no conjunto probatório, a Justiça entendeu que as condutas se enquadram nos crimes previstos nos artigos 333 (corrupção ativa) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.
Washington Reis e Elói foram condenados por corrupção ativa, enquanto Josemar Francisco foi condenado por corrupção passiva.
O que dizem os citados
Procurado, Washington Reis declarou que desconhece totalmente os fatos narrados e afirmou não ter qualquer relação com as acusações. Ele disse que acredita na Justiça e que já está preparando um recurso, que será apresentado no processo.
Com informações do G1.
