Acordo prevê restituição de cobranças acima do limite para aposentados e pensionistas
O INSS e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram acordo para suspender temporariamente a venda do seguro prestamista vinculado a operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. O produto, conhecido como “proteção financeira”, cobre o saldo do empréstimo em caso de morte ou invalidez.
Segundo o INSS, a medida busca proteger beneficiários e reforçar a regularidade na concessão do consignado. Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade deve suspender a oferta do seguro, impedir sua vinculação ao crédito, liberar empréstimos sem exigir a contratação e aguardar a conclusão de processo administrativo para devolver valores cobrados de forma irregular.
O acordo também determina respeito ao limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício, restituição de valores emprestados acima desse teto e prestação de informações ao INSS a cada 60 dias. A suspensão vale por 30 dias ou até o fim da apuração.
Em nota, o INSS destacou que a decisão garante a defesa dos beneficiários. A Caixa afirmou entender que segue as normas, mas aceitou a suspensão para revisar procedimentos.
Nos últimos meses, o INSS já havia adotado medidas semelhantes envolvendo outras instituições. Em outubro, mais quatro bancos tiveram autorizações suspensas, e no fim do mês o Banco BMG foi obrigado a devolver mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
