Projeto enviado ao Congresso Nacional prevê dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a diminuição do limite atual de 44 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem qualquer redução salarial. Com isso, a escala padrão passaria a ser de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que o texto tramita em regime de urgência constitucional, o que prevê prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo. Segundo ele, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo”, afirmou.
O governo federal ressalta que a mudança não implicará redução de salários e terá abrangência ampla, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto também prevê que o novo limite de 40 horas semanais será aplicado a diferentes regimes e escalas, inclusive os diferenciados. Modelos como o 12×36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal estabelecida.
De acordo com o Executivo, a proposta tem como objetivo garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mantendo a proteção aos rendimentos dos trabalhadores.
Com informações da Agência Brasil
