Medida provisória impede novos depósitos imediatamente e prevê retirada voluntária dos valores até 5 de outubro
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. A partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e terão um período de transição para encerrar as atividades.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos recursos será feita integralmente pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
A medida também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. Entre as ações estão a identificação e retirada do ar de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias utilizadas ilegalmente e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para atuar na fiscalização.
O que muda para o apostador
Com a publicação da MP, os novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente. O apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar.
Nos dias 7 e 8, as empresas informarão aos bancos os valores existentes nas contas vinculadas aos CPFs dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução dos saldos. Em situações de impedimento, a Caixa poderá intermediar os pagamentos.
Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tomou a decisão após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele comparou os efeitos do vício em apostas aos provocados pelo consumo de drogas e disse que as famílias estão sendo prejudicadas pelo endividamento.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou.
Lula também relatou ter conversado com pessoas afetadas pelo vício em apostas e destacou a preocupação com famílias que comprometem recursos destinados a despesas básicas.
Futebol
O presidente também comentou as reclamações de clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo Lula, as equipes brasileiras conquistaram títulos antes da existência desse mercado no país e os patrocínios das bets representariam uma parcela limitada dos orçamentos dos clubes.
Histórico e impactos
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu em dezembro de 2023, quando foram estabelecidas regras para as empresas autorizadas a operar no país.
Dados citados pelo governo apontam impactos financeiros e sociais relacionados às apostas. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.
Pesquisa também mostrou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas on-line. Entre os alunos do 3º ano do ensino médio, o percentual chegou a 49,7%.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos relacionados ao jogo geram custos sociais estimados em R$ 38,8 bilhões por ano. O cálculo inclui despesas e perdas relacionadas à depressão, redução da qualidade de vida, suicídios e outros impactos na saúde.
As apostas também atingem as mulheres. Segundo levantamento citado pelo governo, 42% das brasileiras já apostaram ou ainda apostam em plataformas on-line. Desse total, 20% mantêm o hábito atualmente, enquanto 22% já apostaram, mas deixaram de fazê-lo.
Profissionais de saúde mental têm defendido medidas de prevenção diante dos riscos associados ao jogo compulsivo. Entre os sinais de possível dependência estão o isolamento social, mudanças significativas de comportamento e aumento do consumo de álcool.
A ludopatia está relacionada ao sistema de recompensa do cérebro. Durante as apostas, a expectativa de ganhar pode estimular a liberação de dopamina, reforçando o comportamento e favorecendo a repetição do jogo, mesmo diante de perdas financeiras.
Com informações da Agência Brasil
