Plano prevê presença policial e investimentos sociais a partir de 2026
O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um plano estratégico para recuperar territórios controlados pelo crime organizado. A proposta alia ações de segurança pública a políticas de desenvolvimento social, urbano e econômico e deve começar a ser executada após o carnaval de 2026, inicialmente em comunidades da zona sudoeste da capital.
O documento atende a uma das exigências da ADPF 635, que trata da redução da letalidade policial e da contenção de violações de direitos humanos em operações realizadas em favelas fluminenses. A região escolhida para o projeto-piloto concentra atuação de milícias e de facções criminosas, além de elevados índices de violência e vulnerabilidade social.
A estratégia prevê início em áreas como Rio das Pedras, considerada o berço da milícia, além da Muzema e da Gardênia Azul, controladas por facções rivais. Segundo o governo, os territórios foram selecionados pelo nível crítico de atuação de grupos armados e pelos impactos diretos sobre a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida de cerca de 70 mil moradores.
Batizado de Plano Estratégico de Reocupação Territorial, o projeto está estruturado em cinco fases integradas. A primeira envolve mapeamento detalhado das áreas e ações de intervenção direta, com presença ostensiva das forças policiais por período determinado e, se necessário, apoio de forças federais e das Forças Armadas. Também estão previstas medidas de monitoramento e combate ao controle ilegal de serviços básicos, como venda de gás, gelo e internet, usados para lavagem de dinheiro.
Essa etapa inclui ainda a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. As fases seguintes concentram-se no desenvolvimento social e urbano, com mutirões de assistência social, reformas em escolas, ampliação do ensino em tempo integral, oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, além de atividades esportivas e culturais. Obras de saneamento, iluminação pública, limpeza urbana, regularização fundiária e melhorias na mobilidade também fazem parte do planejamento.
Na quarta fase, o foco será o desenvolvimento econômico local, com incentivo a microempresas, cooperativas e ao turismo comunitário. O último eixo busca garantir sustentabilidade ao projeto, com articulação entre diferentes esferas de governo e participação da sociedade civil no monitoramento das ações.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que a proposta vai além do retorno da polícia aos territórios. Segundo ele, a reocupação representa a volta efetiva do Estado, com serviços públicos e políticas permanentes. “O foco é transformar a realidade local por meio da integração entre segurança e ações sociais, conforme as diretrizes do STF e as demandas da população”, destacou.
De acordo com a Secretaria de Segurança, cerca de 400 moradores das comunidades incluídas no projeto-piloto participaram da elaboração do plano, apontando problemas relacionados à infraestrutura e às condições de moradia. A população também deverá acompanhar a execução desde a primeira fase, por meio de conselhos locais e reuniões periódicas com o poder público.
O plano prevê ainda a criação de uma plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência. Inspirado em experiências internacionais, como a de Medellín, na Colômbia, o projeto aposta na continuidade de políticas públicas e se diferencia de iniciativas anteriores no estado, que não conseguiram integrar de forma consistente os serviços públicos aos territórios.
Segundo o diagnóstico apresentado ao STF, entre 2007 e 2024 houve expansão significativa da influência de grupos armados na região metropolitana, atingindo atualmente cerca de um terço da população fluminense. Para o governo, ações policiais isoladas são insuficientes sem o respaldo de políticas públicas estruturantes.
“O objetivo central é substituir a economia do crime por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando emprego, renda e cidadania”, afirma o documento.
Fonte: Agência Brasil
