Consumidores percebem aumento médio de R$ 0,10 por litro de combustível decorrente da Reforma Tributária
Nos primeiros dias de 2026, motoristas mais atentos de Campos dos Goytacazes perceberam um valor maior na hora de encher o tanque de gasolina. O preço subiu em torno de R$ 0,10 na bomba. Em um veículo que consome 40 litros, o tanque cheio custava, em média, R$ 263,60 e passou a valer R$ 267,60. Esses R$ 4 a mais podem parecer pouco para alguns. No entanto, há quem não pense desse jeito, sobretudo os proprietários de postos de combustíveis.
A reportagem percorreu alguns postos e constatou o aumento. Em Donana, um frentista que preferiu não se identificar confirmou o reajuste. “Foi no início da semana. Subimos dez centavos por litro. A gente só recebe ordens e muda o preço”. O consumidor que pagava em torno de R$ 6,59 pelo litro da gasolina comum passou a pagar R$ 6,69. Os preços podem variar para mais ou para menos em cada estabelecimento. “Cheguei a desconfiar de preços combinados e até de cartel, já que tem postos na área central de Campos cobrando o mesmo valor de R$ 6,69”, disse um motorista que também não quis se identificar.
A possibilidade de combinação de preços por parte da rede de postos de combustíveis e de reajuste sem autorização do governo federal foi descartada pelo Procon. Em nota, o órgão de defesa dos direitos dos consumidores no município esclareceu sobre o aumento. De acordo com o Procon Campos, o reajuste ocorre em razão da entrada em vigor da reforma tributária. “Não houve reajuste nas refinarias, mas sim uma adequação tributária prevista nas novas regras fiscais”, frisou.
O órgão informou que os preços dos combustíveis são livres e devem ser divulgados de forma clara e visível. “Em Campos, os valores praticados são, em geral, semelhantes, com pequenas variações entre os estabelecimentos, o que não caracteriza cartelização. O Procon destaca que cartel é crime contra a economia popular, de natureza penal, e não está dentro de sua atribuição direta de fiscalização”, destaca.
Embora não fiscalize a formação de preços, o Procon de Campos atua nos postos sempre que há denúncias de consumidores. “Nessas ações, o órgão verifica se a quantidade de combustível entregue corresponde ao que foi pago. Para isso, é realizado o teste das bombas, com o uso de um recipiente metálico aferido e lacrado pelo Inmetro, no qual 20 litros abastecidos devem corresponder exatamente à marcação da bomba”, informa.
Outros reajustes
O economista Ranulfo Vidigal explica que o aumento de 10 centavos no preço da gasolina decorre do reajuste do ICMS sobre combustíveis, que passou a vigorar em janeiro e inclui gasolina, diesel e gás. “Além disso, mesmo com reduções nos preços praticados pelas refinarias, essas quedas não chegaram ao consumidor final. Isso está relacionado à atual política de combustíveis no Brasil, que reduziu o papel do poder público como ente regulador do setor”, explica. Ele complementa:
“O ente público regulador era a Petrobras Distribuidora, que, por ser estatal, repassava ao consumidor as reduções de preços feitas nas refinarias. Com a privatização do sistema e a ausência de um regulador público, as distribuidoras privadas passaram a manter os preços elevados, mesmo diante de descontos na origem”.
O cenário geopolítico pode influenciar o preço dos combustíveis, sobretudo com as tensões que envolvem Estados Unidos e Venezuela. O país vizinho do Brasil possui as maiores reservas de petróleo do mundo. Segundo o especialista Wellington Abreu, os impactos de uma eventual intervenção na Venezuela devem ser sentidos no médio e longo prazos. “Uma retomada significativa da produção venezuelana depende de tempo, investimentos, insumos e de um ambiente regulatório e operacional estável. Atualmente, a produção do país gira em torno de 800 mil barris por dia, mas poderia alcançar cerca de 2 milhões de barris diários”.
Sobre os preços dos combustíveis no Brasil, o especialista resume: “A cartelização é um crime contra a ordem econômica que elimina a concorrência e prejudica diretamente o consumidor. Em 2026, as autoridades brasileiras mantêm diretrizes rigorosas para coibir essa prática, com enquadramento jurídico específico, sanções previstas em lei e canais formais de denúncia”.
