Falta de planejamento agrava crise da mobilidade em Campos, avalia urbanista

A cidade enfrenta uma crise de 40 anos no sistema de transporte público, agravada pela ausência de um corpo técnico de gestão capaz de pensar e planejar o seu desenvolvimento. Soma-se a isso a falta de mecanismos que permitam a participação da sociedade organizada, além de uma sensível carência de infraestrutura, tanto no perímetro urbano quanto na integração da malha rodoviária, situação agravada pelo abandono do sistema ferroviário.

Em decorrência desse cenário, há uma indução à circulação desproporcional no território, justamente em razão dessas deficiências de infraestrutura e do sistema de mobilidade.

A RJ-238, conhecida como Estrada dos Ceramistas, foi inaugurada em 2005 com a proposta de retirar o tráfego pesado do perímetro urbano de Campos. Por que, na sua avaliação, essa via ainda não conseguiu cumprir totalmente esse papel estratégico?

A RJ-238 tem 21 anos e, há bastante tempo, apresenta falhas de execução. Inicialmente, esses problemas se manifestaram no pavimento asfáltico e, posteriormente, em trechos pontuais, como na ponte sobre o Canal de Tocos, que precisou de reparos em 2022.

Toda obra de engenharia possui um prazo de garantia, o que aparentemente não foi observado nesse caso, mesmo diante do agravamento da situação, culminando na interdição dos seus 12 quilômetros de extensão a partir de 2023, problema que se arrasta sem solução até hoje.

Trata-se de um lamentável exemplo de falhas na execução da obra, somado ao impacto negativo causado pela ausência de integração rodoviária, que afeta de forma significativa o perímetro urbano de Campos. Esse cenário foi intensificado, especialmente, pelas operações do Porto do Açu, implantado em uma região carente de infraestrutura compatível com suas demandas, sobretudo no que se refere ao transporte ferroviário.

Soma-se a isso a demora entre a captação dos recursos pelo Governo do Estado e sua efetiva aplicação, em desacordo com a urgência da situação da rodovia, que deveria ser prioridade diante das recorrentes reivindicações dos setores industrial, comercial e de outros segmentos da sociedade.

A primeira obra estruturante na RJ-238 acontece 21 anos após sua inauguração, com investimentos de cerca de R$ 58 milhões e uma execução que já dura dois anos. O que esse intervalo revela sobre planejamento e gestão da infraestrutura viária?

Revela, sobretudo, a ausência de planejamento e de gestão, problema que teve origem ainda na execução da obra. As falhas acumuladas ao longo dos anos resultaram na sua completa interdição em 2023, apesar da reconhecida necessidade e da importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico da região.

Trata-se de uma via fundamental para a integração rodoviária entre duas importantes rodovias federais e uma estadual, que, no entanto, não recebeu a devida atenção dos gestores públicos. Além disso, a ausência de um conselho participativo deixa à margem do debate importantes setores da sociedade civil organizada.

Você cita que mais de R$ 150 milhões foram investidos pelo Governo do Estado no Programa Asfalto na Porta, a partir de 2022. Na sua visão, esses recursos poderiam ter sido aplicados de forma mais estratégica para resolver gargalos de mobilidade?

Somente em relação à RJ-238, os recursos do Programa Asfalto na Porta seriam suficientes para custear aproximadamente duas vezes e meia o orçamento da obra. Em outras palavras, seria possível executar o equivalente a duas vezes e meia a Estrada dos Ceramistas, o que resultaria em um expressivo benefício logístico para a cidade e toda a região.

Naturalmente, não seria necessário destinar a totalidade dos R$ 150 milhões exclusivamente à rodovia. Isso demonstra que seria possível solucionar as deficiências da RJ-238 e, ao mesmo tempo, aplicar parte dos recursos em intervenções no perímetro urbano. Além da recuperação do pavimento, a cidade poderia ser contemplada com um sistema de câmeras de monitoramento para melhorar o ordenamento do trânsito, que já apresenta sinais de agravamento dos sinistros com vítimas fatais. Somente até maio deste ano, esses registros já correspondiam a cerca de 70% do total contabilizado em todo o ano de 2025.

Qual seria a importância de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para discutir e acompanhar investimentos em transporte, estradas e planejamento viário em Campos?

É reconhecido, em modelos de gestão bem-sucedidos, que a participação ativa da sociedade civil organizada, por meio de conselhos participativos, proporciona maior efetividade, eficiência e assertividade na identificação de prioridades e na aplicação estratégica e qualificada dos recursos públicos.

Campos não dispõe desse importante instrumento de apoio à gestão pública — embora já tenha contado com um há cerca de 30 anos — voltado à mobilidade e ao desenvolvimento urbano. Apesar de sua previsão no Plano Diretor e no Plano de Mobilidade, o conselho nunca foi efetivamente implantado. Isso ajuda a explicar as crises do sistema de transporte, as deficiências do trânsito, o aumento dos sinistros com feridos e mortos e a demora na integração das vias urbanas.

Como exemplo, a Avenida Arthur Bernardes, projetada em 1944, levou cerca de 70 anos para ser concluída. Já a Avenida Nossa Senhora do Carmo, concebida no mesmo período, ainda não foi finalizada, embora seja a principal via perimetral destinada a retirar o tráfego intenso do interior da cidade, integrando a circulação entre as BRs 356 e 101 e as RJs 216 e 158. Também permanecem pendentes a conclusão da Rua Princesa Isabel e da Avenida Messias Urbano.

Como a participação da sociedade civil, técnicos, empresários e representantes de diferentes setores poderia contribuir para definir prioridades e evitar investimentos que não resolvam os principais problemas da cidade?

A resposta está, em grande parte, na questão anterior. Não há forma mais eficiente de direcionar a aplicação dos recursos públicos de acordo com as prioridades para um desenvolvimento ordenado e sustentável do que por meio da participação permanente desses setores qualificados.

Esse processo ocorre por meio de conselhos participativos, que atuam em complemento à gestão pública, contribuindo para que a tomada de decisões identifique as deficiências existentes e estabeleça soluções mais adequadas.

Você também destaca a necessidade de um Conselho de Desenvolvimento Urbano. Qual a relação entre planejamento urbano, crescimento da cidade e os problemas atuais de trânsito e mobilidade?

Esse conselho tem a função de estruturar a política de desenvolvimento urbano, alinhando-a às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor e pelo Plano de Mobilidade, que definem o uso e a ocupação do solo de forma integrada ao sistema de mobilidade urbana.

Nenhuma lei é autoaplicável. O planejamento efetivo se sustenta em um tripé: planejar, executar e fiscalizar. Na ausência de qualquer um desses pilares, não há desenvolvimento qualificado e sustentável.

Diante dos problemas urbanos e do distanciamento em relação a um modelo de desenvolvimento sustentável, a implantação desse conselho, juntamente com o Conselho de Mobilidade Urbana, representaria um ganho significativo para a gestão pública e para a cidade, principalmente por aproximar quem enfrenta os problemas de quem pode solucioná-los.

Os conselhos qualificariam, sem dúvida, o planejamento urbano. Há, por exemplo, uma demanda evidente pela implantação de parques urbanos, comprovada pelo grande número de pessoas que hoje praticam atividades físicas em vias destinadas aos veículos.

Outra necessidade é solucionar os problemas de drenagem urbana, apesar da existência, desde 2004, do Plano de Macrodrenagem Urbana, elaborado pela FUNDENOR.

A falta de planejamento pode gerar impactos econômicos para o município, como dificuldades para empresas, comércio e circulação de mercadorias. Como a mobilidade urbana influencia o desenvolvimento de Campos e da região?

Grande parte das dificuldades econômicas enfrentadas pela cidade e pela região está relacionada à insuficiência da infraestrutura de mobilidade. Isso afeta os setores comercial, industrial e até mesmo o escoamento da produção agrícola, especialmente em razão da precariedade das estradas vicinais e de suas pontes, muitas delas ainda construídas em madeira.

Essa realidade é incompatível com um município da dimensão territorial e da capacidade orçamentária de Campos. Trata-se de mais uma evidência de que a participação efetiva da sociedade organizada, por meio de conselhos, pode agregar valor ao planejamento e à gestão pública.

Além das grandes rodovias e vias estruturantes, quais medidas poderiam ser adotadas para melhorar o transporte público e a circulação dentro da área urbana de Campos?

A questão do transporte público em Campos é, essencialmente, intraurbana. Apesar das deficiências existentes na zona rural, o maior impacto decorre da falta de integração entre os diferentes modais, da insuficiência do transporte coletivo de média capacidade, representado pelos ônibus, e da inexistência de um sistema de alta capacidade, como o transporte ferroviário.

Há alguns anos, a cidade teve uma experiência positiva com a circulação de trens no trecho entre a Praça 5 de Julho e a Avenida Carmem Carneiro, amplamente aprovada pela população. Infelizmente, o sistema foi abandonado e, pior, desmobilizado a partir de 2022, quando os trilhos foram retirados para a construção de calçadões nas avenidas Carmem Carneiro e São Fidélis. Trata-se de uma perda incalculável para um modal de alta capacidade previsto no Plano de Mobilidade.

Também são estratégicas as obras de integração viária, ainda carentes de investimentos, como a conclusão da Rua Princesa Isabel, a duplicação da Avenida Carmem Carneiro, a conclusão da Avenida Nossa Senhora do Carmo, a ligação entre a Avenida São Fidélis e a Avenida 28 de Março, a Avenida Messias Urbano, a duplicação da Rua Nazário Pereira Gomes e melhorias na Avenida Winston Churchill, entre outras.

Se Campos tivesse hoje um Conselho de Mobilidade Urbana atuante, quais decisões ou prioridades poderiam estar sendo discutidas para transformar a mobilidade do município nos próximos anos?

No mínimo, estariam em pauta as deficiências atuais do sistema de transporte, com prioridade para a ampliação do transporte coletivo de média e alta capacidade, a integração e qualificação da infraestrutura viária, a ocupação planejada dos vazios urbanos — em alinhamento com o Conselho de Desenvolvimento Urbano —, a implantação de estacionamento rotativo, o fortalecimento da mobilidade ativa e do uso de ciclomotores, a adequação das calçadas e a melhoria da integração entre as margens do Rio Paraíba do Sul.

Entre as propostas previstas no Plano de Mobilidade está a construção de uma ponte exclusiva para pedestres e ciclistas, que supriria, a curto prazo, as limitações da Ponte Barcelos Martins e, a médio e longo prazos, fortaleceria a circulação dos modos ativos de transporte, reduzindo a dependência do automóvel.

Também poderiam ser debatidos a implantação de sistemas de monitoramento e radares, programas permanentes de educação para o trânsito e outras ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana.

De forma ainda mais relevante, um conselho garantiria a participação efetiva da sociedade organizada no processo de definição das prioridades para o desenvolvimento sustentável.

Atualmente, mais do que produzir intervenções urbanas, é essencial que elas atendam às reais necessidades da população e estejam inseridas nas dinâmicas da cidade. Não basta reconhecer um déficit habitacional e construir novos empreendimentos se eles estiverem distantes das centralidades urbanas e sem acesso adequado ao sistema de transporte coletivo, como ocorre em muitos loteamentos implantados nas áreas periféricas. Esse modelo, baseado na dependência do automóvel, está em desuso desde a segunda metade do século passado.

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