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Certamente não passaram despercebidas as falas do ministro Edson Fachin, feitas na 2ª-feira passada (16), quando durante solenidade alertou que “não é legítimo” ao Supremo invadir a “seara do legislador”. A observação de Fachin mirou nitidamente a intenção de mudança – um voo rasante sobre onde o tribunal está e para onde deverá ir. Mais claro que isso extrapolaria a cortesia diplomática que se exige de um magistrado da Alta Corte.
Enfatize-se, para além de um pronunciamento que sugere alguma alteração na forma de condução, as palavras vieram do ministro que daqui a pouco mais de 2 meses assume a presidência do Supremo. Logo, o que disse vai além de frases soltas.
Fosse diferente, Fachin não daria ênfase – como deu – à separação dos poderes e tampouco citaria ser necessário “contenção” na atuação da Justiça. Ora, se para quem sabe ler um pingo é letra, a letra propriamente dita não passa em branco.
— Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador – refletiu Fachin.
De mais a mais, por que mencionaria “invadir” se invasão não estivesse observando? Incontroverso que há muito o STF vem buscando um protagonismo que não lhe cabe. Aliás, se por certo não convém a nenhum dos poderes, muito menos àquele cuja imparcialidade deve ser absoluta tanto quanto o rigor em manter-se afastado da política.
Incisivo – Mais adiante da cerimônia que assinalou o lançamento de um livro comemorativo a seus 10 anos no STF, Fachin foi ainda mais agudo ao dizer que os ministros não devem sucumbir a “vontades pessoais ou pressões políticas”. Ressaltou, ainda, que juízes devem pautar-se unicamente pela “razão jurídica objetiva”.
Usando palavras como credibilidade, isenção e responsabilidade, citou a relevância de proteger direitos, entre outros, de liberdade, igualdade e dignidade. Por fim, o ministro Fachin afirmou que “nosso compromisso é com a justiça silenciosa e efetiva, com autonomia e independência da magistratura” – concluiu.
Lições de Teori Zavascki – A fala de Fachin veio ao encontro do que sempre pregou o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017. Em meio à turbulência da Lava Jato, lembrou que o poder judiciário deve agir com serenidade, prudência e discrição, e que o papel dos juízes “é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos. É justamente na hora em que as paixões se exacerbam que o judiciário tem que exercer seu papel com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz” – disse.
Derrubada do IOF pelo Congresso amplia crise com governo Federal
Já não há disfarce ou cerimônia. Na medida em que o governo do presidente Lula da Silva não consegue se livrar das amarras que o prendem no fundo da inoperância administrativa, os demais setores da política brasileira buscam distância do que se mostra em queda livre: o próprio governo. Afinal, ninguém quer afundar junto. Ao contrário, a maioria tenta mostrar ao eleitor que está bem longe da inabilidade e dos erros do Planalto.
Nisso, o ambiente político não só é igual a tudo que se vê no dia-a-dia da vida, como pior. Se algo não vai bem, o afastamento é o caminho normal para tentar evitar os estilhaços do revés. Em sentido contrário, se a posição é de mola que leva ao alto, da mesma forma todos querem pegar carona para subir juntos.
Dever de casa
Não que o governo esteja irreversivelmente perdido e afundado. Há, ainda, uma pequena janela de possibilidade de reverter o quadro negativo. Mas, por ora, está nas cordas, acuado por uma série interminável de erros, de falas desastrosas, de promessas não cumpridas, de espírito revanchista, de política externa estrábica, de desalinho com os países democráticos e desconectado do que realmente interessa ao País: a prosperidade e o bem estar da população. E nisso acumula falhas que agora cobram o preço por não ter sido feito o dever de casa.
Pode mudar? Pode. Mas, até agora, o Planalto não conseguiu o essencial: conter os gastos. Diferente disso, a despesa pública aumenta e o próprio governo dá o mau exemplo. Assim, com 2026 se aproximando a passos largos, a situação fica mais estreita e a União encontra maior dificuldade para fazer o que não fez.
IOF – Com o Congresso praticamente hostil e tentando tirar o máximo de vantagem de uma administração frágil, a derrubada do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi o mais recente e duro golpe sofrido pelo executivo. A decisão do presidente Lula foi a de ir ao Supremo para reverter a decisão do parlamento, alegando a inconstitucionalidade do ato do Congresso que estaria infringindo a separação dos poderes. Mas, não será fácil. Além do que, abre mais uma porta para os líderes que já não escondem a intenção de romper com o governo.
Lula no pior
momento:
alto índice de
desaprovação,
juros altos,
inflação,
despesa pública
insistente e
dificuldade de
arrecadação
Manifestação pró-Bolsonaro
A repetição leva ao desgaste. Por isso já esperado que o movimento pró-Bolsonaro marcado para o domingo de ontem (20) em São Paulo, na Avenida Paulista, ocorresse em clima de incerteza. Segundo informações gerais, compareceram cerca de 12 mil pessoas – o que é pouco, muito embora não possa ser considerado um fiasco face às circunstâncias: marcado de última hora, férias escolares e tempinho frio. Enfim, Bolsonaro arriscou. Até porque não tem o que perder.
“Austeridade” e mais deputados
É simplesmente vergonhoso. Ao mesmo tempo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, faz alarde a plenos pulmões de que a Câmara teve um dia de muito trabalho e “importante para o País”, sustando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), viabiliza o aumento indecente do número de deputados, que passou de 513 para 531.
A guerra dos doze dias
Ergueu-se um monumento à estupidez. Como desdobramento do conflito iniciado entre Israel e o Hamas, o Irã entrou na guerra e disparou contra Israel. Foi atacado de volta em suas instalações para enriquecer urânio. Bombardeado também pelos EUA e, ao final de 12 dias, cada um cantou vitória. Há dúvidas se os laboratórios foram atingidos. Só não há dúvida das centenas de mortos e milhares de feridos. Inacreditável!
