O município está há cerca de um ano e meio sem receber os repasses do Estado
Diante da crise causada pela falta de repasses do governo estadual para a saúde, os hospitais contratualizados, o Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) e a Prefeitura de Campos assinaram, nesta quarta-feira (2), uma carta aberta direcionada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em defesa da vida e da saúde.
No texto, as entidades apontam que a perda do cofinanciamento que existia, e que já era insuficiente, resultará na falência da política pública regional de Saúde e solicitam uma reunião em caráter de emergência, para buscar entendimento que garanta a continuidade do atendimento à população.
“A Prefeitura de Campos dos Goytacazes e as direções dos principais hospitais da cidade vêm a público alertar para o risco iminente de milhares de mortes, a partir da revogação do cofinanciamento estadual da Saúde do município — uma decisão tomada pelo Governo do Estado, em plena vigência de convênio anteriormente firmado, sem diálogo com a gestão municipal e sem apresentação de critérios técnicos”, diz o texto.
O município está há cerca de um ano e meio sem receber os repasses do Estado e, no dia 18 de junho, o então governador em exercício, Rodrigo Bacellar, revogou a Resolução nº 3646, que garantia R$ 66,2 milhões em repasses até o fim de 2025 para custeio de atendimentos na rede municipal de Saúde — em valores já inferiores ao pactuado na Câmara Intergestores Regional (CIR).
“A ausência de contrapartida financeira estadual — em descumprimento ao pacto federativo do SUS — onera de forma insustentável a todos agentes da política pública regional de Saúde na cidade de Campos. Sem o cofinanciamento do Estado, não há como garantir a continuidade da assistência médico-hospitalar de média e alta complexidade, também colocando em risco os atendimentos de emergência. Diante desse quadro, apelamos à sensibilidade institucional do governador e da Secretaria Estadual de Saúde para que seja marcada uma reunião em caráter de emergência, para buscar o entendimento imediato que garanta a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, descreve a carta.
Assinaram o documento o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Hospital Escola Álvaro Alvim, da Beneficência Portuguesa de Campos, do Hospital Plantadores de Campos, da Santa Casa de Misericórdia de Campos, do Hospital Geral Dr. Beda e do SindhNorte.
Estado afirma que repasses estão em dia
O J3News entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, que afirmou, através de nota, que os repasses obrigatórios ao município de Campos estão em dia.
“De 2021 a 2025, repassou mais de R$ 453 milhões ao município para custeio em saúde. De 2021 a 2025, mais de R$ 37 milhões foram repassados ao município para investimentos em saúde, incluindo a reforma e modernização do Hospital Geral de Guarus (HGG), e a implantação do Centro de Hemodiálise. O município também recebeu nove ambulâncias do Projeto ‘Samu 100% RJ’”, iniciou o comunicado.
“Os recursos de cofinaciamentos são repassados a partir de critérios estritamente técnicos, populacionais e mediante a oferta de serviços especializados e de interesse das regiões do Estado do Rio, com aprovação de forma unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, finalizou.
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