Documentos como CAF e SEMAPI são requisitos para a participação em programas de compras públicas, como o PNAE e PAA
Com objetivo de orientar os agricultores sobre a regularização de documentos essenciais, como a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a Inscrição Estadual de Produtor Rural, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural (SEMAPI), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, realizou atendimento nos assentamentos quilombolas do Imbé, Lagoa Feia e Sossego.
Os documentos são requisitos para a participação em programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Cesta Verde Campista), feiras da agricultura familiar e demais políticas públicas de fomento ao campo.
Durante a ação, também foram apresentadas as formas de apoio que a SEMAPI vem oferecendo aos pequenos produtores, incluindo assistência técnica para análise de solo com recomendações de acordo com a atividade desenvolvida, planejamento produtivo e suporte com tratores e implementos agrícolas, entre outros serviços.
A diretora de Produção Pecuária da SEMAPI, Gleiciane Pimentel, destacou a importância dos programas governamentais como ferramenta de comercialização para a agricultura familiar, além de reforçar que a formalização dos produtores é um passo essencial para o fortalecimento da produção e para a geração de renda.
“O produtor precisa buscar sua independência e autossuficiência. É fundamental que ele se veja como um empresário rural, e isso começa pela regularização. Estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário”, afirmou Gleiciane.
Fonte: Prefeitura de Campos
