Conselho denuncia ruptura de acordo firmado na Comissão Intergestores Bipartite e alerta para prejuízos à população do Norte Fluminense
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) manifestou formalmente sua posição contrária à decisão de revogar a Resolução SES nº 3646, de 16 de maio de 2025. A resolução revogada institui um apoio financeiro ao município de Campos com o objetivo de melhorar os serviços de saúde na região.
Em carta enviada à secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Maria Braga de Mello, com cópia ao governador Cláudio Castro, a Diretoria do Cosems-RJ expressou sua discordância com a medida e argumentou que a revogação da resolução prejudicaria a qualidade do atendimento de urgência e emergência no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus. Segundo o Cosems-RJ, a resolução foi resultado de um amplo processo de negociação e pactuação entre o governo estadual e os municípios, conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
“A resolução revogada foi fruto de uma discussão bipartite que envolveu tanto o Estado do Rio de Janeiro quanto os municípios. Ela foi essencial para garantir o financiamento das ações de saúde em Campos dos Goytacazes e, ao ser revogada, compromete a assistência de saúde na região”, afirmou a presidente do Cosems-RJ na nota.
O Conselho enfatiza que o apoio financeiro pactuado era fundamental para a melhoria da infraestrutura e da resolutividade no atendimento de urgências e emergências.
A revogação da resolução também foi mencionada como um fator potencial para agravar a sobrecarga do sistema de saúde local, prejudicando a capacidade de atendimento nas unidades hospitalares que atendem uma grande quantidade de pacientes.
A carta do Cosems também destaca que a decisão pode resultar em um aumento no número de mortes e morbidades devido à falta de recursos financeiros para manter a qualidade do atendimento médico, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.
Entenda o caso
O prefeito Wladimir Garotinho publicou um vídeo no dia 1º nas redes sociais se queixando da suspensão de repasse de verbas da Secretaria de Estado de Saúde para o cofinanciamento do governo estadual e prefeituras. Ele acusou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, de “covarde” e de querer prejudicar os serviços de saúde na cidade.
No dia 23 de junho, foi publicada no Diário Oficial a suspensão do repasse na gestão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, enquanto cumpria mandato de governador em exercício, na licença de Cláudio Castro.
Em carta enviada na segunda-feira (30), o prefeito de Campos dos Goytacazes, alertou Castro para o risco de colapso no sistema de saúde do município caso o Estado não assuma suas responsabilidades no cofinanciamento da média e alta complexidade.
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