segunda-feira, setembro 21

Decisão do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial após processo disciplinar apontar mais de 30 dias de faltas injustificadas

Ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, com base em processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato na Câmara dos Deputados. Ele deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos e teve o mandato cassado em dezembro do mesmo ano por ausência em sessões deliberativas. Após a cassação, a PF determinou seu retorno às atividades como escrivão.

A demissão também ocorre após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro, condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. No dia 18, os ministros rejeitaram por unanimidade recurso apresentado pela defesa.

Na mesma decisão, o STF determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Segundo o entendimento da maioria da Primeira Turma, o ex-deputado atuou para estimular medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil

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