Apesar do nome, a carteira não é exclusiva para mães; pais e responsáveis legais também podem solicitar o documento
A Carteira de Identificação da Mãe Atípica começou a ser emitida nesta terça-feira (3) pelo Detran-RJ. O documento é gratuito e pode ser solicitado por mães, pais e responsáveis legais que sejam cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Neste primeiro momento, o pedido deve ser feito exclusivamente pelo site do Detran-RJ. Segundo o departamento, a solicitação também poderá ser realizada pelo aplicativo Detran RJ Digital a partir da próxima semana.
A carteira foi criada para facilitar a identificação dos cuidadores e garantir o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando estiverem desacompanhados dos filhos ou dependentes. A medida busca evitar que mães, pais e responsáveis precisem comprovar sua condição a cada vez que precisarem utilizar o benefício.
O documento foi instituído pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ). A regulamentação foi publicada pelo Detran-RJ no Diário Oficial em 30 de outubro, por meio da Portaria nº 7.213.
Quem pode solicitar e quais são os requisitos?
Apesar do nome, a carteira não é exclusiva para mães. Pais e responsáveis legais também podem solicitar o documento, desde que sejam os cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Para fazer o pedido, é necessário:
- Ter Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos, com CPF informado;
- Comprovar o vínculo como mãe, pai ou responsável legal;
- A pessoa sob seus cuidados também precisa ter Carteira de Identidade e Cartão PcD, ambos emitidos pelo Detran-RJ.
A solicitação deve ser feita no semestre de aniversário da pessoa sob os cuidados do requerente. O calendário é dividido em dois períodos: de janeiro a junho e de julho a dezembro.
Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelo cuidado de mais de uma pessoa.
Como funciona a emissão?
A primeira via é gratuita e o documento tem validade de 5 anos. A carteira será disponibilizada nos formatos físico e digital. Segundo o Detran-RJ, a versão digital será gerada em até cinco dias úteis após a entrega da versão física.
O documento terá foto do titular, dados da pessoa sob seus cuidados, informação sobre o tipo de deficiência registrado no Cartão PcD e um QR Code para verificar sua autenticidade.
A renovação poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que os requisitos para emissão continuem sendo atendidos.
Fonte: G1
