Legislação estabelece que o produto, limitado à concentração máxima de 20%, será vendido exclusivamente em farmácias
O governador Cláudio Castro sancionou na quarta-feira (26) a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa das mulheres. Com a medida, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado do país a regulamentar o uso civil desse tipo de spray.
A legislação estabelece que o produto, limitado à concentração máxima de 20%, será vendido exclusivamente em farmácias, mediante identificação e com restrição de duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a maiores de 18 anos ou, no caso de jovens de 16 e 17 anos, mediante autorização formal dos responsáveis.
Mulheres que possuem medida protetiva em vigor poderão receber o spray gratuitamente. O custo será ressarcido pelo agressor enquanto durar a determinação judicial.
O texto também define parâmetros inéditos no Brasil, como embalagens de até 70 gramas para uso civil e a classificação de frascos acima de 50 ml como de uso exclusivo das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, comemorou a sanção e destacou o impacto da nova legislação na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirmou.
Durante a tramitação, a parlamentar ressaltou que recebeu apoio massivo de mulheres e críticas pontuais de homens, o que, segundo ela, revela incômodo com o fortalecimento da autonomia feminina na própria defesa.
Fonte G1
