Iniciativa tem objetivo de criar espaço de reintegração e desconstrução do comportamento violento; iniciativa está prevista na Lei Maria da Penha
A Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está cada vez mais próxima da implantação de uma iniciativa pioneira no município: o Grupo Reflexivo com Homens Autores de Violência. O projeto será em parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público e terá objetivo de criar um espaço para o trabalho de reintegração e desconstrução do comportamento violento, a fim de evitar novos episódios de agressão.
Na última semana, a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Josiane Viana, e a gerente da subsecretaria, Gerlane Quinto, se reuniram com o juiz Iago Saúde Izoton, no Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão Andrade, onde funcionará a sala que atenderá o primeiro grupo de homens a serem direcionados pela Justiça.
O grupo reflexivo será criado no sentido de auxiliar a aplicação da Lei 11.304/06 – Lei Maria da Penha, que prevê, no capítulo IV, Título VII, Artigo 35, a criação de “centros de educação e reabilitação” para os homens denunciados por praticarem violência contra a mulher.
De acordo com a subsecretária, a criação do grupo será uma das práticas mais importantes no enfrentamento à violência contra mulheres, porque atua na origem do problema: a mudança de comportamento, consciência e responsabilização dos autores do crime.
“Estamos firmes, fortes e unidos para colocar o Grupo em pleno funcionamento o mais rápido possível, porque nós sabemos o quanto essa medida será benéfica para trazer segurança às mulheres, uma vez que os agressores serão imersos em um trabalho de prevenção para que eles não venham a repetir o comportamento violento”, ressaltou Josiane Viana, que ainda destacou a relevância do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Justiça, com a Vara de Violência Doméstica, formando uma rede de apoio mais eficaz à disposição das mulheres.
Em breve será publicado no Diário Oficial do Município o chamamento para que servidores psicólogos, advogados e assistentes sociais possam compor a equipe que será treinada para atuar nessa frente tão necessária à reinserção de tais indivíduos à sociedade e à proteção das mulheres.
Fonte: SECOM/CAMPOS.
